Proteção Juridica

inerentes à pessoa humana, enumerando-se as principais têm-se: a proteção e o direito à vida, à liberdade, ao nome, entre outros. São caracterizados também como Direitos Subjetivos, possuindo como elemento basilar a proteção à honra, à imagem e à dignidade da pessoa humana. (AMARAL, 2008) Entendendo-os como Direitos Subjetivos, compreende-se que esses conferem ao seu titular os pressupostos necessários para que possa agir em defesa e proteção dos valores essenciais da personalidade,…

POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL RESUMO O presente artigo abordará alguns assuntos que compõem o Sistema Constitucional Tributário Brasileiro como: tributos e a natureza jurídica das contribuições e veremos as contribuições jurídicas das emendas constitucionais 20/98 e 27/2000. No texto de Fellipo foram discutidos alguns pontos sobre Princípios e objetivo da Seguridade Social a luz da CF/88. Além disso, serão abordados os principais…

Junta Comercial vai gerar uma proteção estadual – art. 1.166 do CC. A Junta Comercial tem uma dupla subordinação: para o DNRC e para o Governo estadual respectivo. A Junta é uma autarquia estadual, por isso a proteção que ela oferece é só no Estado Curso: Escola PGE/PGM – Matéria: Direito Empresarial – Prof: Juan Vasquez – Aula:3 - Bloco: 1-3 do Rio de Janeiro. Se tem um nome empresarial idêntico na Junta do Rio e na Junta de SP, não tem problema, porque a proteção é Estadual. O DNRC é…

subsistemas jurídicos é, portanto, a Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal é quem estabelece o subsistema jurídico em vigor. É a partir dela que se organizam os campos jurídicos. A lógica jurídica deve ser estruturada na Carta Constitucional. O direito penal difuso voltou-se a proteção de bens corpóreos e incorpóreos, bens de uso comum do povo, desse modo, o subsistema penal atende aos ditames da atividade econômica, voltados à Dignidade da Pessoa Humana. A exemplo…

86 DA PERSONALIDADE JURÍDICA E DOS DIREITOS DO NASCITURO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO OF LEGAL PERSONALITY AND THE RIGHTS OF THE UNBORN IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM Vinícius Mazza Oliveira1 Resumo O nascituro é um ser humano por nascer, já concebido no ventre materno. Seria ele, portanto, considerado pessoa para fins de aquisição da personalidade jurídica? O presente artigo se pautará no estudo acerca dessa acirrada discussão doutrinária. Em síntese, a teoria natalista…

PÚBLICA DIREITO DO CONSUMIDOR - Unidade 01 TRAJETÓRIA JURÍDICA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO MARÇO – 2014 COARI – AM UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA FACULDADE DE ESTUDOS SOCIAIS BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA JARSON CLAY RODRIGUES DOS SANTOS - 21109734 DIREITO DO CONSUMIDOR – UNIDADE 01 TRAJETÓRIA JURÍDICA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO MARÇO…

presente artigo tem como objetivo explanar a importância do Direito do Consumidor assim como suas características e os conceitos de consumidor e fornecedor. Explana também sobre a proteção do consumidor, que iniciou-se a partir do momento em que foi verificado a vulnerabilidade do consumidor perante o fornecedor numa relação jurídica de consumo, que tem como fato marcante a presença de ambos negociando produtos e serviços. INTRODUÇÃO Como podemos observar em nosso dia a…

inerentes à pessoa humana, enumerando-se as principais, sendo estas, a proteção e o direito à vida, à liberdade, ao nome entre outros. São caracterizados também como Direitos Subjetivos, possuindo como elemento basilar a proteção à honra, imagem e dignidade da pessoa humana. Entendendo-os como Direitos Subjetivos, compreende-se que estes conferem ao seu titular os pressupostos necessários para que esse possa agir em defesa e proteção dos valores essenciais da personalidade, tendo como…

tivemos um grande crescimento no número de pessoas que encontram-se inadimplentes no mercado consumista, o que por consequência acendeu o aparecimento de um órgão especializado para o provimento desse tipo de informações, chamado SPC – Serviço de Proteção ao Crédito, o qual está vinculado com alguma Associação Comercial ou com uma Câmara de Dirigentes Logistas. Devido ao sistema ecônomico capitalista que impera no mundo, e a própria natureza consumista do ser humano, o banco de…

pessoa jurídica é uma entidade abstrata com existência e responsabilidade jurídicas, uma realidade autônoma, sujeito de direitos e obrigações. A personalidade de uma pessoa jurídica, incluindo seus direitos, deveres, obrigações, é separada de qualquer uma das outras pessoas físicas ou jurídicas que a compõem. Assim, a responsabilidade legal de uma pessoa jurídica não é necessariamente a responsabilidade legal de qualquer um de seus componentes. Entretanto, com freqüência a pessoa…