Proteção Judicial Os Interesses Individuais Difusos E Co

ambiental, é fundamental (entre e nas diversas instituições, empresas públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, além da International Commission on Large Dams, IN WORLD COMMISSION ON DAMS3 e outras organizações, que compõem este espaço de interesse, seja econômico ou de preservação ambiental, pois estas absorvem, exploram, danificam, alteram e transformam os recursos naturais do meio ambiente); que jamais poderão ser recompostos, na sua situação de antes, isto é, anterior ao…

CONTAG Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura CP Código Penal CPT Comissão Pastoral da Terra CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social DPF Departamento de Polícia Federal DSR Descanso Semanal Remunerado EPI Equipamento de Proteção Individual FBC Fundação Brasil Central FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço GEE Grau de Eficiência na Exploração GEFM Grupo Especial de Fiscalização Móvel GERTRAF Grupo Executivo de Combate ao Trabalho Forçado GUT Grau de Utilização…

erro no mínimo perigosa. A Constituição Federal, promulgada em 05 de outubro de 1988, considerada Constituição Cidadã, elevou o Tribunal do Júri ao status de cláusula pétrea (artigo 60, § 4º, inciso IV), consagrando-o como um instituto de garantia individual, reconhecendo-lhe, expressamente, preceitos de observância obrigatória pela legislação infraconstitucional de organização desta Instituição, tais como: plenitude de defesa, sigilo das votações, soberania dos veredictos e competência…

limitado à reparação ao caso de dano material apenas. O Código Civil Brasileiro busca, além desse fator, tutelar todos os interesses legítimos dos cidadãos, incluindo nessa órbita a reparação por danos morais. Isso diz respeito à manutenção da harmonia social, baseada no respeito ao próximo e na ordem social. Dessa forma, nosso ordenamento jurídico, protege tanto interesses violados no âmbito material como moral. Via de regra, a reparação do dano material é mais fácil, visto que tem…

pertencente à empresa de táxi aéreo Heiss. O monomotor precisou fazer um pouso forçado no município de Anajás, na Ilha do Marajó, menos de dois minutos depois de decolar, com três pessoas a bordo, no sábado (08). Além do piloto, José Ailton de Sá, estavam o co-piloto José Nilton de Oliveira e o passageiro Raimundo Pinheiro que ficaram feridos após o acidente. 91 3299 0100 - www.prpa.mpf.gov.br Rua Domingos Marreiros, 690, Umarizal - CEP 66055-210 – Belém/PA 10 Segunda aeronave pousa…

jurídicas do patrimônio ambiental, os órgãos responsáveis podem aplicar as sanções administrativas independentemente da ocorrência efetiva da lesão. O Ministério Público tem papel importante na proteção do meio ambiente, sua função é a defesa da ordem jurídica, de regime democrático e dos interesses sociais e individuais e indispensáveis. A Constituição Federal trouxe a necessidade de proteger o meio ambiente entregando ao estado e a toda a coletividade o dever de preservar o meio…

CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 LEI Nº 10.962, DE 11 DE OUTUBRO DE 2004 DECRETO Nº 2.181, DE 20 DE MARÇO DE 1997 DECRETO Nº 5.903, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006 DECRETO Nº 6.523, DE 31 DE JULHO DE 2008 DECRETO Nº 7.962, DE 15 DE MARÇO DE 2013 DECRETO Nº 7.963, DE 15 DE MARÇO DE 2013 São Paulo - SP 2013 Sumário LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990........................................................................................

com estas singelas linhas, mas, sobretudo, co m a dedicação diária de engrandecer ainda mais os seus nomes. Às minhas irmãs GISELE TEIXEIRA MILANO e GIANNA TEIXEIRA MILANO, pelo incentivo diário e amizade verdadeira. Que o amor que temos uns pelos outros sempre esteja presente em nossas vidas. RESUMO O referido trabalho trata dos principais elementos referentes à repercussão geral do recurso extraordinário, trazida ao ordenamento jurídi co pela Emenda Constitucional nº…

ao órgão jurisdicional, deve também garantir uma decisão justa, sob pena de nada adiantar esta garantia constitucional. Com este pensamento, a emenda Constitucional nº 45/04 inseriu no artigo 5º, o inciso LXXVIII, que diz: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. Este novo inciso configura garantia constitucional fundamental, vez que reflete justamente os anseios sociais atuais e a

exercício. 8.4. Incapacidade civil. Espécies: absoluta e relativa. 8.5. Direitos da Personalidade. Noções gerais. Classificação. Características. 8.6. Nome civil. Elementos constitutivos mudança de nome. 8.7. Estado civil da pessoa. Espécies: físico ou individual, familiar, político. Características. Mudança de estado. 8.8. Extinção da personalidade. Morte: real e presumida. Comoriência. 9. Pessoas Jurídica. 9.1. Conceito. Classificação quanto à nacionalidade e a estrutura interna. 9.2.…