Proteção Internacional Da Pessoa Humana

DISSERTATIVO A evolução dos Direitos Humanos no Brasil Direitos Humanos são os direitos fundamentais da pessoa humana. No regime democrático, toda pessoa deve ter a sua dignidade respeitada e a sua integridade protegida, independentemente da origem, raça, etnia, gênero, idade, condição econômica e social, orientação ou identidade sexual, credo religioso ou convicção política. Toda pessoa deve ter garantidos seus direitos civis (como o direito à vida, segurança, justiça,…

país. No filme mostra varias violações aos direitos humanos, verdadeiros genocídios e brutalidade contra a dignidade da pessoa humana. Começo falando das violações aos direitos humanos cometidas em Ruanda mencionando Kant, que para ele o fundamento da dignidade da pessoa humana se encontra na autonomia da vontade, atributo encontrado apenas nos seres racionais; a pessoa deve ser considerada como um fim, e não como meio, e que “no reino dos fins tudo tem um preço ou uma…

contribuíram para a realização do mesmo, conduzindo-me nos caminhos da sabedoria e do conhecimento. AGRADECIMENTOS O que seriam os agradecimentos senão uma atitude de retribuir, marcada pelo eterno sentimento de gratidão para com as pessoas que me acompanharam, e de alguma forma, contribuíram no processo de elaboração deste trabalho? Deixo o meu obrigada nas palavras de Vinícius de Morais: “eu poderia suportar, embora não sem dor, que tivesse morrido todos os meus…

onde se percebe a coexistência de diversos instrumentos de proteção estabelecendo regras de conteúdo material, buscando-se dar a esses textos proteção efetiva, através da criação de órgãos com competência investigatória, consultiva ou jurisdicional. E, finalmente, vem-se gradualmente outorgando capacidade processual às vítimas, instituições, entidades e Estados-partes para agirem na busca da reparação dos direitos inerentes à condição humana, eventualmente lesados. Para se chegar ao…

uma dimensão a outra não significa que tais direitos deixam de existir, mas sim que surgem direitos novos sobre direitos já reconhecidos, sempre objetivando uma maior proteção à pessoa humana. Além do exposto também será abordado temas como a distinção terminológica entre direitos humanos e fundamentais, Sistema internacional de Proteção dos Direitos Humanos e os direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. O trabalho está dividido em tópicos, e a metodologia utilizada foi a…

Zerbini Ribeiro Leão* O autor foi Diretor-Presidente do Centro de Proteção Internacional dos Direitos Humanos – CPIDH e Consultor Jurídico para o Brasil do Escritório Regional para o Sul da América Latina do ACNUR. Professor de Direito Internacional Público e Relações Internacionais na UnB e no UniCEUB. Atualmente encontra-se na Europa, como Bolsista CAPES, desenvolvendo seu doutorado em Direito Internacional e Relações Internacionais. As opiniões e conclusões expressas neste artigo…

diversidade cultural no plano internacional. Os direitos humanos são assim definidos como um conjunto de normas inerentes a todo ser humano independente de qualquer condição. Ele reconhece todo indivíduo sem distinção de cor raça, sexo, religião, língua, opinião política ou de outro tipo, origem social ou nacional ou condição de nascimento ou riqueza. Dessa forma protegendo indivíduos e grupos contra qualquer intervenção que venha ferir a dignidade da pessoa humana e as liberdades…

ISMAEL RIBEIRO HOLANDA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO DESRESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E À GARANTIA INDIVIDUAL Palmas/TO 2013 ISMAEL RIBEIRO HOLANDA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO DESRESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E À GARANTIA INDIVIDUAL Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito de aprovação no Curso de Direito

visão do autor, direitos fundamentais da pessoa humana ou direitos humanos fundamentais. É com esse conteúdo que a expressão direitos fundamentais encabeça o Título II da Constituição, especificamente no art. 17. • Geralmente, a expressão “direitos humanos” é empregada para denominar os direitos positivados nas declarações e convenções internacionais, como também as exigências básicas relacionadas com a dignidade, a liberdade e a igualdade de pessoa que não alcançaram um…

1. REFUGIADOS AMBIENTAIS: CONCEITO A Convenção de Genebra em 1951 e Protocolo sobre o Estatuto do Refugiado traz o reconhecimento internacional do termo “refugiados”, significando todas as pessoas que em consequência de fundados temores e receios, por perseguição em virtude de raça, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou das suas opiniões políticas; e que se encontre fora do país de sua nacionalidade no qual tinha a sua residência habitual e não possa ou não queira regressar…