Proteção Do Nome Empresarial

ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDADE 3 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO NOME:GUILHERME BRAULIO DOS SANTOS RA:6450338864 ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO AULA TEMA 3 SANTO ANDRÉ 2014 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO AULA TEMA 3 Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada á Anhanguera Educacional com exigência para a avaliação na…

Plano de Aula: Nome Empresarial DIREITO EMPRESARIAL I Título Nome Empresarial Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Nome Empresarial Objetivos Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: - Entender o conceito de Nome Empresarial e definir suas espécies; - Analisar as regras de formação das espécies de Nome Empresarial; - Compreender a aplicação dos princípios da novidade e veracidade, e sua influência na questão de sua proteção, alienação ou utilização por

diferenças entre nome empresarial e marca? Nome empresarial e marca se diferenciam nos seguintes aspectos: 1. Órgãos de registro: a proteção ao nome empresarial deriva da inscrição da firma individual ou do arquivamento do ato constitutivo da sociedade na Junta Comercial, ao passo que a da marca decorre do registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI); 2. Aspecto territorial da tutela: a proteção conferida pela Junta Comercial ao nome empresarial…

DIREITO EMPRESARIAL Atividades autoinstrutivas 1. A economia de escambo consiste: a) na troca de mercadorias por ouro; b) na troca de mercadoria por serviços; c) na coleta de alimentos num determinado local; d) na troca de produtos por uma mercadoria padrão; e) na troca de mercadoria por outra mercadoria; 2. Em relação à economia monetária é INCORRETO afirmar: a) É baseada numa mercadoria padrão desejada por todos; b) Inicialmente baseou-se na utilização de metais preciosos; c) Os

ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL – NOME EMPRESARIAL – MARCA E PATENTE INTRODUÇÃO Estabelecimento empresarial, nome empresarial e marca são indissociáveis da atividade empresarial. A exploração de qualquer atividade empresarial pressupõe a organização de um estabelecimento, o registro do nome empresarial e a exploração do produto ou serviço por meio de sua marca. Todos estes elementos são protegidos juridicamente para garantir que o investimento realizado não seja indevidamente apropriado…

ter a infalibilidade que a igreja atribui às leis divinas.” Olavo Bilac CAPÍTULO I Nome empresarial. Caracterização. Espécies e princípios de nome empresarial. ETAPA III 1. Questões: 1. 1. Quais as principais diferenças entre nome empresarial e marca? Marca é a identificação dos produtos ou serviços do empresário, é levado a registro perante os órgãos públicos da propriedade industrial. O nome empresarial é o nome da pessoa física ou jurídica que está exercendo profissionalmente…

no seu artigo 966 diz: “Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção de bens e serviços.” Ainda, na doutrina conservadora, distingui-se atividade comercial da atividade empresarial. Persistindo, atualmente, a diferença entre comerciante e empresário. O fundamento desta distinção apoia-se na filiação do ordenamento nacional à teoria dos atos de comércio, oriundo do sistema econômico francês. Neste sistema, também

utilizando o nome empresarial da LTDA. Indignado ingressa em juízo, objetivando impedir o uso do nome da sua sociedade. O que poderia ser alegado em defesa da outra sociedade empresarial? a) A defesa da sociedade empresarial é no sentido que não assiste razão a Paulo, tendo em vista que a proteção pretendida somente ocorre após o arquivamento dos atos constitutivos na Junta Comercial. b) A defesa da sociedade empresarial é no sentido que assiste razão a Paulo, tendo em vista que…

natural ou jurídica. É preciso atentar para a referência de inclusão no conceito de empresário (individual ou sociedade empresária); muitas pessoas desempenham atividades voltadas para a produção de riquezas, mas isso não traduz uma organização empresarial. Não se fez necessário para a caracterização da condição de empresário que a atividade econômica para a produção ou circulação de bens ou de serviços, isto é, a empresa seja a única profissão da pessoa natural. Pode parecer que a…

uvb Aula Nº 3 – Estabelecimento Empresarial Objetivos da aula: Vamos conhecer os “Elementos da Empresa”, como o estabelecimento empresarial, o nome empresarial e sua proteção. ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL OU COMERCIAL Atualmente, utilizamos a expressão “estabelecimento empresarial”. No entanto, alguns autores tradicionais usam, ainda, a expressão “estabelecimento comercial”, o que em nada compromete o instituto. Assim, o estabelecimento empresarial é o conjunto, a reunião…