Plano de Aula 7

Plano de Aula: Nome Empresarial
DIREITO EMPRESARIAL I
Título
Nome Empresarial
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
7
Tema
Nome Empresarial
Objetivos
Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de:
- Entender o conceito de Nome Empresarial e definir suas espécies;
- Analisar as regras de formação das espécies de Nome Empresarial;
- Compreender a aplicação dos princípios da novidade e veracidade, e sua influência na questão de sua proteção, alienação ou utilização por outros empresários.
Estrutura do Conteúdo
Nome Empresarial. Conceito. Espécies. Formação. Princípios . Proteção. Alienabilidade. Domicílio. Nacionalidade. Sociedade Irregular.
Aplicação Prática Teórica
Caso Concreto:
Carlos, sócio de uma sociedade em formação, ainda sem registro na Junta Comercial, é surpreendido ao ler um jornal, que uma outra sociedade utiliza como nome, o mesmo nome empresarial, que escolheu com seu sócio Genton, para registrar na Junta Comercial. Indignado ingressa em juízo, objetivando impedir o uso do seu nome. O que poderia ser alegado em defesa da outra sociedade empresarial? Justifique a sua resposta indicando o dispositivo legal que a sustenta.

Carlos e Genton não podem reclamar judicialmente pelo uso do nome empresarial de uma sociedade devidamente registrada na junta comercial, visto que eles ainda não haviam realizado tal registro. De acordo com o princípio da novidade O nome empresarial que será criado, deve ser diferente dos já existentes. Para tanto, deve ser feita uma busca prévia na Junta Comercial a fim de verificar se já há algum nome parecido ou idêntico ao que se pretende criar. Se a firma ou denominação for idêntica ou semelhante a de outra empresa já registrada, deverá ser modificada ou acrescida de designação que a distinga (conforme dispõe o parágrafo único do art. 1163 do CC).

Questão Objetiva: Assinale a alternativa incorreta.
A) A tutela ao nome empresarial decorre automaticamente do arquivamento dos atos