Proteção Do Consumidor Nos Contratos De Plano De Saúde

indicadas no seu plano de ensino e as desenvolva! Não esqueça que você pode consultar o tutor pelo ícone Fórum de Dúvidas e o Fale com o Tutor. DISCIPLINA CONTEÚDO ABORDADO DIREITO EMPRESARIAL Unidade 2 1. Sobre o direito do consumidor, é correto afirmar a) publicidade enganosa pode ser vista como àquela que se vale de fraquezas do consumidor; b) educação de consumo não é um direito básico do consumidor; c) efetiva reparação de dano não é uma proteção prevista no código de defesa do…

PATO BRANCO Cooperativa de Trabalho Médico, cooperativa de primeiro grau devidamente constituída, registrada na OCEPAR – Organização das Cooperativas do Estado do Paraná sob n° 331, atuando como Operadora de Planos Privados de Assistência à Saúde, registrada na ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar sob n° 37068-1, inscrita no CNPJ sob nº 80.871.551/0001-60, com sede na Rua Tamoio, 253, centro, na cidade de Pato Branco – PR, CEP: 85.501-070, Fones: 046 2101-3000 / 0800 41 4554,…

sustento e o de sua família, conforme declaração de pobreza anexa à exordial. DOS FATOS O menor XXXXX, juntamente com sua irmã, XXXXXXXX, são clientes da PRIMEIRA REQUERIDA desde XXXXXX, através da contratação de PLANO COLETIVO POR ADESÃO, na categoria XXXXXXX, conforme consta em contrato assinado com a SEGUNDA REQUERIDA (DOC. EM ANEXO). No dia XXXXXX pagou a mensalidade relativa ao mês de novembro. A partir desta data, o REPRESENTANTE DOS REQUERENTES,…

descritos: I - DOS FATOS O Requerente foi beneficiário titular do Plano Especial da Requerida – produto 312/identificação 312 09003 0564 4323 0010, com data de início em 13/05/1996 tendo efetivado o cancelamento em 06/12/2013, portanto mantendo como segurado por 17 (dezessete) anos. A fim de garantir tratamento digno em caso de necessidade, o Requerente sempre honrou absolutamente em dia o pagamento das mensalidades do plano mantido junto à Requerida, conforme comprovante, em…

Defesa do Consumidor e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a seguinte: AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 29.309.127/0012-21, estabelecida na Av. das Américas, nº. 4200, bloco 3, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22640-102, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: DOS FATOS O Autor em 15-05-2013 contratou…

são: Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista, Cooperativas de Crédito, Administradoras de Consórcio, Entidades de Previdência Privada, Sociedade de Capitalização, Instituições Financeiras Públicas e Privadas, Sociedades Operadoras de Plano de Assistência à Saúde. Sociedade Anônima não será decretada falência após liquidado seu ativo, nem do Espólio um ano da morte do devedor. 2). Quem é o administrador judicial segundo a Lei 11.101/2005 (nova Lei de Falências e de Recuperação de…

25 Revista de Estudos sobre área de Direito / 2010 FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO Marco Antonio dos Anjos1 I) Introdução O ser humano, desde o início da vida em sociedade, sempre teve diversas necessidades a serem supridas. O homem rudimentar necessitava obter alimentos e proteger-se de outros animais, assim como também devia enfrentar intempéries, períodos de alterações climáticas; enfim, viver era um desafio para um ser ainda desprovido de conhecimentos e tecnologia para…

DOS FATOS O Consumidor buscou este Núcleo de Atendimento relatando que adquiriu um aparelho galaxy S III na data de 23/01/2013 no valor total de 1.170,54 com parcelas de 12 vezes de 305,00 de debito em conta. Alega o consumidor que no dia 09/08/2013 o aparelho apresentou vício (não ligava), o consumidor compareceu na assistência técnica no mesmo dia, e foi informado de que havia problema de atualização de software, na data de 20/08/2013 a assistência devolveu o aparelho ao consumidor…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária. Curso de Administração DIREITO DO CONSUMIDOR Ana Carolina Santos Pagliuso Bruna S. Cervelli Jaqueline Jimenez Larissa Rika Uehara Leticia Manoel de Menezes Mayara Corbacho Martins Stephany A. Pereira São Paulo – SP 2015 DIREITO DO CONSUMIDOR Monografia apresentada ao Curso de Administração da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como requisito…

Cirurgia BucoMaxiloFacial: um direito do consumidor de planos de saúde Os planos privados de assistência médica são contratados com o objetivo de garantir proteção completa à saúde do paciente. O que poucos consumidores sabem é que, por determinação da Agência Nacional de Saúde (ANS), um procedimento cirúrgico que necessite ser realizado em ambiente hospitalar por um cirurgião dentista, pode e deve ter cobertura garantida por estes planos. Segundo o Prof. Eduardo Zanella,…