TAREFA 02 3

Prezado Acadêmico!
Para realizar as atividades verifique seu material de estudo, faça pesquisa adicional nas referências bibliográficas indicadas no seu plano de ensino e as desenvolva!
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DISCIPLINA
CONTEÚDO ABORDADO
DIREITO EMPRESARIAL
Unidade 2

1. Sobre o direito do consumidor, é correto afirmar
a) publicidade enganosa pode ser vista como àquela que se vale de fraquezas do consumidor;
b) educação de consumo não é um direito básico do consumidor;
c) efetiva reparação de dano não é uma proteção prevista no código de defesa do consumidor
d) um produto que pode causar risco à saúde, vida ou segurança do consumidor pode ser comercializado no Brasil, desde que informe previamente e ostensivamente sobre os riscos.

2.Sobre a responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar
a) um produto com data de validade vencida é impróprio para consumo;
b) um produto que não possui as características anunciadas na embalagem não pode ser considerado impróprio para o consumo;
c) a responsabilidade pelo fato do produto gera o direito de substituição do produto por outro da mesma espécie, mas não o direito de indenização;
d) o direito de indenização somente será cabível quando houver defeito da prestação de serviço que cause danos, mas nunca em hipótese de um produto causar o dano.

3.Sobre a proteção contratual no código de defesa do consumidor, é correto afirmar
a) não há direito de arrependimento do consumidor e, portanto, o consumidor não poderá devolver o produto, senão através de justificativa jurídica, mesmo que o produto tenha sido comprado pela internet.
b) a garantia legal é de 180 dias;
c) considera-se prática abusiva enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço;
d) para cobrança de dívidas é autorizada a cobrança, no descanso, trabalho, lazer, mesmo que hja constrangimento do devedor,