Proteção Diplomatica Internacional

A SITUAÇÃO DAS ÁGUAS NA AMAZÔNIA NACIONAL E INTERNACIONAL O sistema hidrográfico da Amazônia com seus golfos, rios, paranás, lagos, furos e igarapés, tem um caráter eminentemente social e, sob o aspecto da dinâmica da geografia e das manifestações de vida dos seres humanos, os destinos ficam entregues aos caminhos que andam, não havendo qualquer tipo de atenção aos habitantes próximos ao seu eixo ou das relações diplomáticas entres os países que dividem a bacia. Assim, uma análise da dinâmica

precisamente em 10 de dezembro de 1948, a Assembléia-Geral das Nações Unidas, reunida em Paris, adotava a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o primeiro documento de âmbito internacional dedicado especificamente aos direitos humanos. A ONU começava, assim, a dar expressão concreta a seu compromisso com a promoção e proteção daqueles direitos, compromisso consagrado na Carta da organização e que refletiu a percepção de que os direitos humanos não mais poderiam ser considerados…

Introdução____________________________________________04 Política Internacional___________________________________05 Direito Internacional____________________________________05 e 06 Estado e Poder _________________________________________07 Eficácia do Direito Internacional __________________________07 Balança de Poder e Direito Internacional____________________08 e 09 Conclusão ______________________________________________10…

O SISTEMA REGIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Precedentes O sec. XX foi pródigo em guerras civis, principalmente às ocorridas em colônias, que objetivavam a independência das metrópoles, como Angola, Moçambique e Timor Leste, para mencionar apenas os países lusófonos. O envolvimento de dois países, às vezes três, num conflito, não justificava que fosse acionado o sistema global de proteção aos direitos humanos, pela simples razão de que um sistema regional podia ser mais ágil e mais

do Advogado.........................................................................03 Imunidade Parlamentar...........................................................................05 Imunidade Diplomática...........................................................................08 Tribunal Internacional Penal...................................................................11 Extradição...............................................................................................14…

Resumo Aula-tema 08: Solução pacífica de litígios internacionais e a guerra 1. Solução pacífica de controvérsia internacionais Segundo classificação de Aciolly (2012, p. 829), os meios de solução de conflitos internacionais vão da solução pacífica aos recursos coercitivos, da paz à guerra. Portanto podem ser vistos em progressão. Quanto à solução pacífica, os meios de solução de controvérsia classificam-se em duas categorias e três subcategorias: Meios de caráter amistoso: correspondem…

LaGrand Case = Caso LaGrand Nações Unidas (ONU). Corte Internacional de Justiça (CIJ); A Alemanha em 02/03/1999 ajuíza ação junto à Corte contra os EUA alegando violação da Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 24/04/1963. De acordo com a Alemanha: os EUA ao prender, julgar, deter, considerar culpados e sentenciar os irmãos LaGrand (cidadãos alemães) violaram obrigação internacional e cercearam o direito de proteção diplomática previstos na Convenção de Viena; os EUA está impedido de

Simulado de Direito Internacional - OAB - 50 questões atuais 1. Ramiro, cubano, é casado com Antonia, portuguesa. O casal reside em Barcelona, Espanha, onde nasce sua filha Julia. Supondo que Cuba adote o critério misto e Portugal e Espanha o critério do ius saguinis, marque a alternativa correta: a) Julia é natural da Espanha e tem as nacionalidades originárias da Espanha e de Portugal; b) Julia é natural da Espanha e tem as nacionalidades originárias de Cuba e Portugal; c) Julia é…

mantidas pelo poder público; b) pelas Missões Diplomáticas e Repartições Consulares de caráter permanente e pelos respectivos integrantes; c) pelas representações de organismos internacionais de caráter permanente, inclusive os de âmbito regional, dos quais o Brasil seja membro, e pelos respectivos integrantes; II - as hipóteses de: a) amostras e remessas postais internacionais, sem valor comercial; b) remessas postais e encomendas aéreas internacionais, destinadas a pessoa física; …

Os direitos internacionais dos homens O grande marco da consciência quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi: Escolher uma resposta. a. a Segunda Guerra Mundial. b. a Revolução Francesa. c. a Revolução Americana. d. a Primeira Guerra Mundial. e. a Revolução Industrial. Resposta correta: a Segunda Guerra Mundial. Comentário resposta correta: Parabéns! O grande marco da consciência quanto à necessidade de proteção…