Proteção Comodatário

doutrina e a jurisprudência majoritária admitem que a posse não abrange os direitos pessoais, estendendo-se apenas às coisas e aos direitos reais. Rizzardo, no entanto, defende que a posse deve também abranger os direitos pessoais e entende que a proteção possessória pode também ser utilizada para tutelar o direito, por exemplo, da pessoa que se vê afastada injustamente de um posto que conquistou mediante eleição, visto o esbulho sofrido na posse do cargo. Do mesmo modo, a posse de um…

UM DIREITO | 4 | I – A POSSE COMO CONDIÇÃO PARA O SURGIMENTO DE UM DIREITO | 6 | I – A POSSE COMO SUSTENTÁCULO DE UM DIREITO | 7 | IV – RELAÇÕES POSSESSÓRIAS NÃO PROTEGIDAS | 8 | V – A RAZÃO LEGISLATIVA DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA | 10 | VI – A POSSE É UM DIREITO | 12 | VII – POSIÇÃO DA POSSE NO SISTEMA JURÍDICO | 14 | VIII – ORIGEM E EXTINÇÃO DA POSSE (EXISTÊNCIA CONCRETA), CONDIÇÃO DA VONTADE | 15 | IX – A…

Previdência Social, aborda a evolução histórica da mesma no mundo e no Brasil, bem como os regimes previdenciários existentes em nosso País e os destinatários do Regime do Geral de Previdência Social. Em seguida trata-se da evolução histórica da proteção previdenciária ao trabalhador rural, desde o Estatuto do Trabalhador Rural até a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. Abordando ainda os requisitos para a concessão da aposentadoria por idade ao trabalhador rural, definindo evento…

nasce do querer, da determinação e persistência em se chegar a um objetivo. Mesmo não atingindo o alvo, quem busca e vence obstáculos, no mínimo fará coisas admiráveis. José de Alencar RESUMO Todo trabalhador tem direito a receber do Estado proteção de situações como doença, velhice e desemprego, para si mesmo e para sua família, independente de qual for sua atividade laborativa. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 igualou os direitos dos trabalhadores…

sempre a coisa a sua disposição; assim, não o perde o dono do veículo que entrou no cinema e deixou-o no estacionamento) e o elemento subjetivo "animus" (é a vontade de ser proprietário). Para esta teoria são meros detentores: o locatário, o comodatário, o depositário, o mandatário, etc. Vide o confronto dos arts. 1.204 e 1.223 do CCB/02. - Teoria objetiva de Ihering (é a adotada, em regra, pelo Direito Civil Brasileiro) – tem posse aquele que age em relação à coisa como se…

11.457, de 16/03/2007). 1.6. Órgão responsável pela concessão e manutenção dos benefícios: INSS. 2. CONCEITO DE SEGURIDADE SOCIAL 2.1. A Seguridade social é um conjunto de princípios, normas e instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias, integrado por iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a garantir os direitos relativos à…

numerada agora como artigo 237 e seu parágrafo único. De resto, permanece a disciplina tradicional em nosso direito civil, de molde a privilegiar a boa-fé e punir a malícia, o que se verifica mais uma vez da leitura do artigo 242, que ratifica a proteção ao possuidor de boa-fé, quer no que se refere às benfeitorias, quer na percepção dos frutos oriundos da coisa. De tal orientação não tem discrepa4 RESP 38478/MG – 3ª Turma, STJ, Rel. Ministro Eduardo Ribeiro, julgado em 15.03.94,…

gravidez de substituição a partir de interpretações de dispositivos constitucionais e por meio da própria analogia, permitida pelo art. 4° da LICC. A nossa Carta Magna, no caput do artigo 226 afirma ser a família base da sociedade e ter especial proteção do Estado. Mais adiante, em seu §7°, prevê o direito de planejamento familiar 18 . Pode-se inferir deste parágrafo que a Lei Maior protege, embora não de forma manifestamente declarada, o direito à procriação, não…

posse também apresentava consequências jurídicas (EX: Aquisição da propriedade por usucapião) tratava-se, pois, de um fato jurídico. 2.1.1. Classificação: - Fato Jurídico: Entretanto, a tese em exame não permaneceu na doutrina, eis que, diante da proteção conferida à posse pelo ordenamento jurídico, consolidou-se o entendimento de que ela é inequivocamente um direito. - Direito pessoal: Não é um Direito Pessoal - Direito Real: Resta-nos, portanto, esclarecer se a posse é um direito…

o estado de indivisão que o determinou. b- Posse direta e posse indireta Possuidor indireto –---- possuidor direto ----------(dto pessoal) Locador------------------- locatário --------------------(dto pessoal) Comodante –------------ comodatário ---------------(dto pessoal) Arrendante –------------ arrendatario ---------------(dto pessoal) Nu-proprietario –------- usufrutuario ---------------(dto real) Devedor pignoratício---credor pignoratício -------(dto real) Posse…