Proteção Comodatário

com os indicadores de restrição de uso, abaixo indicados: - Área de Reserva Legal - 02; - Área de Preservação Permanente - 03; - Mata Atlântica - 05; - Área de Proteção Ambiental – APA - 06; - Área de Relevante Interesse Ecológico - 07; - Outras Unidades de Conservação de Uso Sustentável - 08; - Unidades de Conservação de Proteção Integral – 09; QUADRO 07 - ÁREAS COM PRODUTOS VEGETAIS CONSÓRCIO E EM ROTAÇÃO EM 0 7 - ÁREAS COM PRODUTOS VEGETAIS EM CONSÓRCIO E EM…

pelo Estatuto do Trabalhador rural que atribuía a estes trabalhadores, praticamente, os mesmo direitos atribuídos aos trabalhadores urbanos, tais como indenização, aviso prévio, salário, férias, repouso remunerado, sistema de compensação de horas, proteção especial à mulher e ao menor etc. Porém, esta legislação foi revogada pela Lei . 5.889/73, no entanto a nova lei foi a extensão pura e simples dos direitos dos trabalhadores urbanos ao trabalhadores rurais, apenas com algumas…

– FADI CURSO DE DIREITO GERALDO DE ARIMATÉA TURCHETI PROTEÇÃO JURIDICA DA PROPRIEDADE BARBACENA 2011 GERALDO DE ARIMATÉA TURCHETI PROTEÇÃO JURÍDICA DA PROPRIEDADE Monografia apresentada no Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Edson Gonçalves Tenório Filho BARBACENA 2011 Geraldo de Arimatéa Turcheti PROTEÇÃO JURIDICA DA PROPRIEDADE Monografia apresentada…

verso 7 Repetição de indébito - CC. Art. 964: 7 Prova do pagamento indevido - CC Art. 965.: 7 Direitos do accipiens de boa ou má-fé – objeto coisa imóvel - CC. Art. 966. 7 Alienação do imóvel dado indevidamente - CC. Art. 967. 7 Proteção ao accipiens de boa -FÉ - CC. Art. 969. 7 Pagamento indevido de dívida inexigível, para obtenção de finalidade ilícita ou imoral - CC. Art. 970. 7 DO PAGAMENTO POR CONSIGNAÇÃO 7 Conceito - CC. Art. 972 7 Casos em que se…

rem verso 55 Repetição de indébito - CC. Art. 964: 55 Prova do pagamento indevido - CC Art. 965.: 55 Direitos do accipiens de boa ou má-fé – objeto coisa imóvel - CC. Art. 966. 56 Alienação do imóvel dado indevidamente - CC. Art. 967. 56 Proteção ao accipiens de boa -FÉ - CC. Art. 969. 56 Pagamento indevido de dívida inexigível, para obtenção de finalidade ilícita ou imoral - CC. Art. 970. 56 DO PAGAMENTO POR CONSIGNAÇÃO 57 Conceito - CC. Art. 972 57 Casos em que se…

se a posse não é um direito Real, por que precisa ser estudada? * Importância da Posse 1 – A posse existe antes de existir a propriedade; 2 - a posse é a exteriorização da propriedade, que é o principal direito real; 2 – a manutenção e proteção da posse precisa ser estudada e protegida para assegurar a paz social e evitar a violência * Posse: Conceito * É a conduta de dono. – Ihering * É o estado de fato que corresponde ao direito de propriedade. * CC art.…

agressão que pese sobre ela.” CONSEQUÊNCIAS JURIDICAS DA POSSE: Desforço – aquele que protege sua posse com as suas próprias forças está em legitima defesa de sua posse (desforço imediato). Interditos – existem ações de natureza especial para a proteção da posse. Os interditos possessórios são todos questão de fato, não de direito. Havendo alguma conduta ilegítima na posse, o juiz vai interditar. - prova-se posse com IPTU, por exemplo. Frutos - Quem exerce a posse sobre o bem…

Bibliograa consultada. Introdução. A Constituição cidadã, ao preceituar que a propriedade deverá atender a sua função social, espancado nos seus incisos XXII, XXIII e XXIV no título dos direitos e garantias fundamentais, provocou novas reexões sobre a proteção da destinação social da posse. A posse existe com a intenção de dono, mas também pode existir sem ela, e até com o reconhecimento de outro dono, e bem assim com o poder físico de dispor da coisa, como sem ele; e se em geral sua…

” Nesse diapasão, acrescenta Silvio Venosa: “O dispositivo visa proteger os herdeiros necessários, descendentes ou ascendentes. Assim como a liberdade de testar é restrita, quando houver herdeiros necessários, o mesmo se aplica às doações. Essa proteção seria contornada, se o testador pudesse doar o que não pode testar. Não tendo ascendentes ou descendentes, é livre o poder de disposição do doador e do testador. Questão importante é calcular a metade disponível, ou seja, o montante que pode ser

SUMÁRIO QUESTÕES 2 1. POSSE 2 a) Em que consiste a posse indireta? 2 b) Quando a posse exercida por alguém é injusta e quando é de má-fé? 9 c) O que é o constituto possessório? 14 d) Quando, para a proteção da posse, se utiliza da ação de: manutenção de posse; interdito proibitório; reintegração de posse 29 2. PROPRIEDADE 37 a) Quando, para a aquisição da propriedade de um bem imóvel, exige-se o registro do título no Registro de Imóveis? 37 b) Quando, para a aquisição da…