Proteção Comodatário

consiste na atitude de dono. b) Animus: de cunho subjetivo, estaria inserido no corpus, e se caracteriza por ser a vontade de proceder com relação a coisa como procederia o dono. c) · Proteção possessória 9 O grande mérito da teoria de Jhering é estender e facilitar a proteção possessória. 9 O Direito Romano elaborou medidas rígidas para proteger o possuidor, consubstanciadas nos chamados interditos possessórios (ou ações possessórias). 9 Acerca dos interditos,…

jurídica, então uma distinção entre posse e detenção, na detenção o possuidor não se comporta em relação a coisa com ânimo de dono, assim para a teoria subjetiva aquele que detém a coisa em nome alheio não é possuidor, como por exemplo, o locatário, o comodatário, o depositário, entre outros. - Teoria objetiva: difundida por Ihering, segundo essa doutrina, o elemento objetivo, ou seja, o poder de fato sobre a coisa é o que caracteriza a posse. A posse é então a exteriorização de um…

STJ: Impenhorabilidade do bem de família abrange Tb o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas. A garantia está ligada à moradia. Os bens de família estão protegidos de execuções e cobranças provenientes de dívida de qq natureza. A proteção inclui o imóvel, objeto da residência da família e os móveis não suntuosos que guarnecem o imóvel, isto é, as pertenças. Estão excluídos da impenhorabilidade os móveis de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns…

haverá mais mera detenção; mas posse. CLASSIFICAÇÕES DA POSSE: Quanto à relação pessoa – coisa: - Posse direta/imediata: aquela que é exercida por quem tem a coisa materialmente, havendo um poder físico imediato. Exemplo: locatário, depositário, comodatário, usufrutuário. - Posse indireta/mediata: exercida por meio de outra pessoa, geralmente decorre da propriedade. Exemplo: locador, depositante, comodante e nu-proprietário. Quanto à presença de vícios: - Posse justa/limpa: não…

exercício de um poder sobre a coisa, essa situação não será suficiente para te tornar possuidor e, portanto não te permitindo acesso aos institutos de proteção da posse, aos mecanismos judiciais e extrajudiciais à medida que não se tem a intenção. Então Ihering colocava que se é verdade a teoria subjetiva, o locatário não é possuidor, nem o comodatário, nem o usufrutuário, nem o titular do direito de ação ou de uma servidão, ou seja, todas as pessoas que mantêm relação obrigacional real…

necessária uma ressalva quanto ao menor de 16 anos. A exigência de tal idade mínima para o desempenho de atividade laboral, fruto da Emenda Constitucional n° 20/1998 (anteriormente a idade mínima era de 14 anos), teve como intuito conferir maior proteção aos jovens enquadrados abaixo desta faixa etária. Não é razoável, entretanto, que tal alteração normativa pudesse redundar em prejuízo para eles. Atento a este fato, o Superior Tribunal de Justiça deixou julgado onde reconhecia os…

poderia ser temporário ou permanente. Aquele ligado à posse e este a propriedade. 10) Onde e quando a posse ganha cientificidade, e passa a ser objeto de proteção, e quais os elementos que a doutrina reuniu para isso? O direito foi se transformando e ganhou cientificidade a partir do Direito Romano, onde a posse, para ser objeto de proteção possessória, devia reunir dois elementos: a possessio naturalis, constituída pelo poder físico sobre a coisa e o animus ou affectio…

4 RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL Uma pessoa pode causar prejuízo a outrem por descumprir uma obrigação contratual (dever contratual). Por exemplo: o ator que não comparece para dar o espetáculo contratado; o comodatário que não devolve a coisa que lhe foi emprestada porque, por sua culpa, ela pereceu. O inadimplemento contratual acarreta a responsabilidade de indenizar as perdas e danos, noa termos do art. 389 do Código Civil. Quando a responsabilidade não deriva

admitida pelo Código de Menores (Lei 6.697, de 10.10.709. , a Lei 8.069/90 (ECa) estabeleceu como diretriz básica e única no atendimento de crianças e adolescentes: a) A doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente. b) A doutrina dos direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente. c) A doutrina da proteção especial à criança e ao adolescente. d) A Declaração dos Direitos da Criança. 42. Adquire-se a propriedade imóvel: a) pela transcrição do título de…

a situação prevista neste artigo é elencada pelo doutrinador Carlos Roberto Gonçalves como um exemplo de obrigação com eficácia real, explicando ainda que, sempre que a lei entender que determinada relação obrigacional merece tratamento de maior proteção, concede-lhe eficácia real, “criando uma exceção à regra geral dos efeitos pessoais das relações obrigacionais”. De tal modo que, conforme o princípio fundamental da tipicidade, embora os direitos reais somente possam ser criados e determinados