Proteção Comodatário

Diz o eminente Professor OVÍDIO BAPTISTA DA SILVA que diferentemente das outras proteções jurisdicionais “Neste caso, a proteção jurisdicional não diz respeito a uma relação jurídica de direito material, no sentido em que este conceito ganhou fama e prestígio no direito moderno, de modo que se pudesse dizer, quanto à tutela possessória, o que se diz relativamente à proteção e defesa jurisdicional dos direitos. O ordenamento jurídico protege a posse como puro estado de fato e não o…

padrões da empresa, desde que fiscalizados. 05/05/2008 AS SOCIEDADES EMPRESARIAIS É necessário que se informe como os sócios respondam pelos negócios desta sociedade. Se for empresário individual, será sempre usado o seu nome civil. Isso é proteção legal ao nome comercial. Há dois tipos de nomes empresariais: FIRMA OU RAZÃO DENOMINAÇÃO A primeira é reservada para empresários individuais. As sociedades mais modernas se valem de uma denominação. O empresário individual…

posse precária é uma posse de favor, perfeitamente lícita (ex. comodato); o vício surge (posse injusta) no dia em que o possuidor é notificado e não devolve a coisa. Por ser injusta, portadora de vício tem como conseqüência, a negativa de proteção possessória. Ressalva do art. 1.208: A posse viciada pode convalescer do vício e ganhar juridicidade, na forma deste artigo. ATENÇÃO: mesmo que o esbulhador for o proprietário, a lei não autoriza justIça com as próprias mãos.…

proprietário, pois aos olhos de todos exercem poder sobre a coisa. Mas existem outras situações assemelhadas que compõem o universo e complementam o conceito de posse. Detentor, por exemplo, é aquele que, mesmo tendo a aparência de possuidor, não goza de proteção possessória. É o caso do fâmulo ou servidor da posse, previsto no art. 1.198 do CC (o caseiro, ou então o empregado que utiliza as ferramentas da empresa). É o caso, também, da pessoa que se beneficia de simples atos de…

todos os benefícios, pode trocá-los, vende-los, dando-lhe a destinação que julgar conveniente e revê-lo de quem quer que seja. Como a maior parte das relações sociais se baseia na aparência dos fatos e na confiança, não só o proprietário é que terá proteção de seu direito, mas o ordenamento jurídico também tutela e protege as relações possessórias. ________________________ ³VADE MECUM, Código Civil, Editora Saraiva – 2012. 5 – Detenção. Explicar. Conforme Wander Garcia e…

compossuidores para fins de defesa da área comum pro indiviso? Justifique sua resposta. Resposta: Art. 1199 CC. Contanto que não excluam seus outros compossuidores. (O que vem a ser composse? ´posse partilhada por vários possuidores.) Podem reclamar a proteção possessória caso sejam turbados, esbulhados, ou ameaçados em sua posse, contra terceiros ou mesmo seus consortes. Aula 03 Carla e Josefina tinham entre si um contrato de comodato verbal, pelo qual a primeira emprestou à segunda…

urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de: a) produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade: 1. agropecuária em área de até 4 (quatro) módulos fiscais; 2. de seringueiro ou extrativista vegetal que exerça suas atividades nos termos do inciso XII do caput do art. 2o da Lei no…

sobre o objeto comum atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.” Desta forma, os cônjuges no regime de comunhão de bens (compossuidores sobre patrimônio comum) e os condôminos que são compossuidores podem reclamar a proteção possessória caso sejam turbados, esbulhados, ou ameaçados em sua posse, contra terceiros ou mesmo seus consortes. 3. Posse Justa e Posse Injusta: Tanto no Direito Romano como no Direito moderno, os conceitos de posse justa e injusta…

vantajoso para o depositário já que não pode usá-la, então quanto mais cedo devolver melhor, se livrando da responsabilidade o que se caracteriza o inverso do comodato no art. 581, pois o depósito beneficia o depositante enquanto o comodato beneficia o comodatário. O contrato de depósito se classifica da seguinte maneira : - unilateral e gratuito (ex: favor de amigo, como o depósito do vizinho que pede para ligar o carro/molhar as plantas); - bilateral e oneroso (depósito do cachorro…

.................................................. 38 6. AQUISIÇÃO E PERDA DA POSSE......................................................... 39 6.1 Os Efeitos da Posse.................................................................... 42 6.2 Proteção Possessória.................................................................. 43 7 CONCLUSÃO............................................................................................ 46 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...........................