Proteção Comodatário

configuração, a intenção de ser dono ( animus), bastando que o possuidor proceda em relação à coisa como se comportaria o proprietário em relação ao que é seu. Por dispensar o aspecto subjetivo da intenção de dono, na teoria objetiva o locatário, o comodatário e o depositário, por exemplo, fazem jus à utilização dos interditos proibitórios, conquanto possuidores, dado o caráter econômico imprimido à posse e ao desdobramento da relação possessória. Ao admitir a coexistência das posses…

Posse. Entende-se por posse, o exercício pleno ou parcial de um dos poderes inerentes ao domínio ou à propriedade. Constitui-se, em regra, através do contato material, efetivo com o bem, ocasionando efeitos jurídicos, como a possibilidade de proteção através dos interditos possessórios, como também pode proporcionar a aquisição do bem (usucapião). É a exteriorização da propriedade. A posse é uma situação de fato, na qual alguém mantém certo bem sob sua guarda, tendo ou não a…

também chamados interditos: interdito de recuperação ou reintegração, interdito de manutenção e interdito proibitório - todos destinados à proteção da posse, que realmente os autores nunca tiveram. A ação de imissão de posse, embora classificada entre as chamadas ações petitórias, tem natureza possessória, evidentemente não no sentido da ação que visa a proteção da posse, que os autores não têm, mas a aquisição da posse, que eles reclamam. Portanto, imissão na posse é conceder a…

@brunnogiancoli TEMAS MAIS COBRADOS 1º PARTE GERAL - PESSOAS Pergunta clássica; sobre PERSONALIDADE AQUISIÇÃO DA PERSONALIDADE; aquisição de pessoa natural, que se dá formalmente pelo nascimento com vida. NASCITURO; não é tratado como pessoa mas já tem proteção ESPECIAL, já TITULARIZA OS DIREITOS DA PERSONALIDADE ( direito a vida, a herança, etc) CUIDADO; diferença entre nascituro x concepturo (PROLE EVENTUAL, sucessão testamentaria) EXTINÇAO DA PESSOA NATURAL; se dá com a…

objetivando proteger a sua posse ou receber a indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis realizadas no imóvel. b. Se o proprietário, por meio de contrato verbal de comodato, permitir o uso gratuito de um imóvel por tempo indeterminado, o comodatário exerce legitimamente a posse e, sem a notificação necessária de que não mais tem interesse em manter o comodato, não há constituição em mora e, sem ela, também o proprietário não pode postular a reintegração de posse. c. O…

jurídicas relevantes materializa-se na chamada ‘posse’, valendo lembrar que uma vez encontrando-se ela consumada (comprovada), acabará por produzir efeitos, podendo-se citar a possibilidade de transformação da posse em propriedade (usucapião) e a proteção especial que lhe é destinada, qual seja, os interditos possessórios (ações possessórias). Os doutrinadores consideram difícil a tarefa de conceituação de posse. Com base na definição de possuidor, podemos conceituar a POSSE como…

externo/objetivo, é a ocupação da coisa pela pessoa. Já o animus é o elemento interno/subjetivo, é a vontade de ser dono daquela coisa possuída, é a vontade de ter aquela coisa como sua. Assim, para este jurista, o locatário, o usufrutuário, o comodatário não teriam posse pois sabem que não são donos. Tais pessoas teriam apenas detenção, não poderiam sequer se proteger como autoriza o 1210 e § 1o. (ex: o inquilino não poderia defender a casa onde mora contra um ladrão, pois o inquilino…

Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul é a de que a pessoa que ocupa bem público tem a mera detenção do bem e não a posse. A ocupação de bem público, ainda que dominical, não passa de mera detenção, caso em que se afigura inadmissível o pleito de proteção possessória contra o órgão público. Não induzem posse os atos de mera tolerância. Portanto, a ocupação irregular de área pública é mera detenção e não posse, não ensejando direito a indenização ou retenção. A ação reivindicatória…

vontade do possuidor, o poder sobre o bem, ao qual se refere o art. 1.196” Teoria subjetiva É impossível a posse de outrem; Locatário, comodatário, depositário são meros detentores (neste caso não são titulares de proteção possessória) Teoria objetiva É possível a posse de outrem; Locatário, comodatários, depositários etc são possuidores (podem invocar proteção possessória); A posse pode ser desmembrada: posse direta e indireta. É possível a posse sobre coisas alheias (Direitos…

mesma origem de sedere, significa estar firme, assentado. Indica, portanto, um poder que se prende a uma coisa. Os romanos já distinguiam claramente a posse do Direito de Propriedade. A jurisprudência romana elaborou o conceito de posse com base na proteção pretoriana (pretor – magistrado da Roma Antiga), que, por sua vez, data do início do século II a.C.. A posse consiste numa relação de pessoa e coisa, fundada na vontade do possuidor, criando mera relação de fato, é a exteriorização do…