Proteção A Testemunha

É preciso afirmar a igualdade de oportunidades e enfrentar as discriminações a partir de um trabalho de conscientização e mobilização. Isso se faz, sobretudo, pelo contato direto com a população, construindo e reforçando a cultura de defesa, proteção e promoção dos Direitos Humanos. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – no seu papel de órgão articulador e fomentador de políticas públicas de – apresenta nesta oportunidade sua estrutura organizacional e suas linhas

Transfusões de sangue contra a vontade de paciente da religião Testemunhas de Jeová. Uma gravíssima violação de direitos humanos Cláudio da Silva Leiria promotor de Justiça em Guaporé (RS) O direito à vida não se resume ao viver...O Direito à vida diz respeito ao modo de viver, a dignidade do viver. Só mesmo a prepotência dos médicos e a insensibilidade dos juristas pode desprezar a vontade de um ser humano dirigida a seu próprio corpo. Sem considerar os aspectos morais,…

decorrente de sua violação”. A partir daí temos o código civil de 2002 que, seguindo uma tendência de repersonalização, dedica também um capítulo, em sua parte geral, a tutela dos direitos da personalidades. O direito à integridade física compreende a proteção jurídica à vida, ao próprio corpo vivo ou morto, quer na sua totalidade, quer em relação a tecidos, órgãos e partes suscetíveis de separação e individualização e também ao direito de alguém sujeitar-se ou não a exame e…

na qual o juiz realizou perguntas sobre a rotina de trabalho da mesma, privilegiando a busca da verdade real. DOS ASPECTOS NEGATIVOS: A reclamante tinha testemunha a ser ouvida. Segundo comunicou em audiência a mesma já havia chegado e não teria conseguido achar estacionamento. A juíza, nesse momento, não foi tolerante e a testemunha não foi ouvida. CONCLUSÃO Considerando o exposto em sala de audiência, demonstra-se com clareza solar, os motivos pelos quais o Processo do Trabalho…

acusações e serem consideradas, por exemplo, (má pagadoras, corruptas, etc.), ou seja, as entidades personificadas podem perder a credibilidade e ficar com ‘’má fama’’. Esclarece o artigo 52 CC, ‘’Aplica-se as pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade’’. Assim o fato da requerente ter propagado no meio social a informação da má fama da empresa, por ter ouvido boatos. Sendo que a Empresa Kolynus Dentes Perfeitos é de reputação ilibada e se tem provas…

humana em sociedade possibilita o surgimento de situações que geram um aparente conflito entre direitos fundamentais no momento de se aplicar o direito positivo. A supracitada afirmação ganha corpo na hipótese da transfusão de sangue ao religioso, Testemunha de Jeová, quando o mesmo se encontra em risco de morte. Faz-se presente o aparente conflito entre os direitos fundamentais da vida e liberdade religiosa. A aplicação do direito sobre o mencionado fato social depende de técnicas de…

Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP Cartilha Atuação Policial na Proteção dos Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Brasília 2010 Autoridades governamentais: Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto Ministro da Justiça Ricardo Brisolla Balestreri Secretário Nacional de Segurança Pública Luiz Antônio Ferreira Diretor do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública Juliana Márcia Barroso Diretora do Departamento de Pesquisa, Análise da

homem não é considerada delito. No dia 22 de setembro de 2006 entrou em vigor a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha que preveni a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas de proteção e assistência as vitimas. Dentre as inovações dessa Lei, pode-se destacar: que a mulher somente poderá renunciar à denúncia perante o juiz; é vedada a entrega da intimação pela mulher ao agressor; a mulher vítima de violência…

-Michaelis - UOL. Acesso em 20/12/2009 - Lei 8.137/90 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, Artigo 16, Parágrafo Único; - Lei 9.613/98 – Lavagem de dinheiro, Artigo 1º, §5º; - Lei 9.807/99 – Proteção a Testemunhas, Artigo 13 e 14; - Lei 11.343/06 – Drogas e Afins, Artigo 41. O delator, ao se beneficiar pela delação, terá sua pena reduzida de um a dois terços, podendo alcançar até a extinção da punibilidade através do perdão…

Centro Universitário Cesmac - CESMAC. Maceió, 11 de Junho de 2015. 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS De acordo com os acontecimentos no mundo ocidental moderno, uma grande preocupação com a proteção da mulher, no caso em que se deriva das relações domésticas ou familiares, prova-se as inúmeras convenções internacionais analisando sobre o tema proposto em relação à violência sobre a mulher. Sob a observância da Convenção sobre a…