Proteção A Testemunha

formação da polícia civil e militar, atendimento psicológico); Mediação (mediador nas questões de Direito de Família e Penal); Psicologia Jurídica e Direitos Humanos (defesa e promoção dos Direitos Humanos); Proteção a Testemunhas (existem no Brasil programas de Apoio e Proteção a (Testemunhas); Formação e Atendimento aos Juízes e Promotores (avaliação psicológica na seleção de juízes e promotores, consultoria e atendimento psicológico aos juízes e promotores); Vitimologia (violência…

caso “Damião Ximenes”, que tramita contra o Brasil nessa instância. O caso Damião Ximenes, encaminhado pela Justiça Global e familiares da vítima, foi o primeiro caso contra o Brasil a tramitar na Corte Interamericana, tornando-se referência para a proteção dos direitos humanos no Brasil e, em particular, para a luta contra a violência em instituições totais. Damião Ximenes foi torturado e assassinado no dia 04 de outubro de 1999, quando estava internado na Casa de Repouso Guararapes,…

(A) CONTRATADO (A) compromete-se também, a respeitar o regulamento da empresa, mantendo conduta irrepreensível no ambiente de trabalho, seguir criteriosamente os procedimentos de segurança no trabalho da CONTRATANTE, bem como, utilizar os equipamentos de proteção individual (EPI), quando for necessário, constituindo-se em falta grave a inobservância do quanto aqui estabelecido, além daquelas previstas no art. 482 da CLT. As partes elegem o foro da cidade de Salvador para resolver…

colacionado: APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR REJEITADA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE. INTERROGATÓRIO NO INÍCIO DA INSTRUÇÃO. O art. 57 da Lei de Drogas dispõe que o interrogatório ocorrerá em momento anterior à oitiva das testemunhas, diferentemente do que prevê o art. 400 do Código de Processo Penal. Possibilidade de conciliação do rito previsto na Lei nº 11.343/06 com a disposição do artigo 400 do CPP, pois não existe incompatibilidade entre as normas.…

Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.  Art.2º. Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais…

A TRANFUSÃO DE SANGUE E OS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objeto à transfusão de sangue manifestada pelos adeptos da religião Testemunha de Jeová, mediante análise dos direitos humanos e à liberdade de escolha de tratamento médico e tem por objetivo mostrar o campo conflituoso criado quando a recusa é feita perante iminente risco de vida ao paciente. Abordaremos a questão sob dois enfoques: a recusa manifestada por paciente maior e capaz e por…

de análise aprofundada da prova pelo magistrado. 1.2. Utilização de ofendículos (cerca elétrica) de forma desproporcional que pode acarretar no reconhecimento de dolo eventual por parte do agente, visto que inadmissível o uso de meios letais para proteção do patrimônio. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Recurso em Sentido Estrito Terceira Câmara Criminal Nº 70038194866 Comarca de Gravataí PAULO SERGIO ROSA FRUTOS RECORRENTE MINISTERIO PUBLICO…

buscar a justiça social e garantir o direito dos cidadãos. Na situação da criança sexualmente abusada, operadores do Direito necessitam aplicar a lei maior (Constituição Federal) assim como o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir a sua proteção integral e responsabilizar o agressor. Para alcançar esse propósito, a escuta das crianças envolvidas no abuso sexual vem sendo defendida como um direito fundamental em todo o mundo. Diante da suspeita de abuso e da falta de provas…

contratante ônus algum, além dos expressamente aqui estabelecidos.; b) fornecer e utilizar as ferramentas e toda a mão-de-obra necessária à execução dos serviços especificados na cláusula 3ª, tudo a sua custa. c) Fornecer e utilizar os equipamentos de proteção individual (E.P.I.) exigidos para o tipo de serviço em execução; d) colocar de imediato no local dos serviços operários nas categorias profissionais necessárias para a perfeita execução dos serviços ora contratados; e)…

contratante ônus algum, além dos expressamente aqui estabelecidos.; b) fornecer e utilizar as ferramentas e toda a mão-de-obra necessária à execução dos serviços especificados na cláusula 3ª, tudo a sua custa. c) Fornecer e utilizar os equipamentos de proteção individual (E.P.I.) exigidos para o tipo de serviço em execução; d) colocar de imediato no local dos serviços operários nas categorias profissionais necessárias para a perfeita execução dos serviços ora contratados; e)…