Proteção A Fauna

segundo oNovo Codigo Florestal Brasileiro Lei nº12.651/12, Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hidricos a paisagem, a estabilidade geológica, abiodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. A RESOLUÇÃO CONAMA nº 369, de 28 de março de 2006, Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que…

grande passo legal na proteção do meio ambiente, pois a nova legislação traz inovações modernas e surpreendentes na repreensão a destruição ambiental, como a desconsideração da personalidade jurídica (disregard os legal entity), por exemplo, porém, por outro lado, alguns pontos negativos remanesceram com esta lei, como as leves penas em relação aos crimes cometidos, principalmente nos crimes contra a fauna, os quais estamos especificamente abordando. Os crimes contra a fauna Segundo…

equilíbrio 4 1.2.5. Princípio do limite 5 1.2.6. Princípio da responsabilidade 6 2. Áreas de preservação ambiental 1 2.1 Florestas de preservação ambiental 2 2.2. Reserva florestal 3 2.3 Fauna 4 2.3.1. Competências para legislar sobre a fauna 5 2.4. Unidades de conservação 6 2.5. Unidades de proteção integral 1 2.6. Unidades de uso sustentável 2 3. Licença Ambiental 3 3.1. Tipos de licença ambiental 4 3.2. Requisitos dos empreendimentos para retirar uma licença ambiental 5…

principais do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) são garantir a preservação da diversidade biologia, promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais e proteção das comunidades tradicionais, seus conhecimentos e cultura. Existem as de uso Integral e as de uso Sustentável. Unidade de Proteção Integral - cujo objetivo principal é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais; Unidade de Uso Sustentável - cujo…

AULA 06 1a Questão (Ref.: 201102164282) sem. N/A: Proteção à flora e a biodiversidade Sobre o Instituto Chico Mendes de Conservação... X-O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é responsável pela administração das unidades de conservação (UCs) federais, além de fomentar e executar programas de pesquisa, proteção e conservação da biodiversidade em todo o Brasil. 2a Questão (Ref.: 201102170223) sem. N/A: AULA 6 - PROTEÇÃO À FLORA E À BIODIVERSIDADE Para os…

natureza e de turismo ecológico. Monumento natura:Objetivam a preservação de sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. Refúgio de vida silvestre:Sua finalidade é a proteção de ambientes naturais que asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória. Uso sustentável :Geralmente de pequena extensão, são áreas com pouca ou nenhuma ocupação humana, exibindo características naturais…

restauração desse processo ecológico é fundamental para a perpetuação da vida no planeta Terra. Trata-se da interação integrada das espécies da fauna, da flora, dos micro-organismos, da água, do solo, do subsolo, do lençol freático, dos rios, das chuvas, do clima, etc”. Prover o manejo ecológico das espécies é um planejamento quanto às espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção, como por exemplo, transferindo-as de um local para o outro evitando sua extinção em determinado ecossistema.

invernos frios e verões amenos). 1.3. Fauna e Flora Os sistemas estuarinos apresentam uma diversidade biológica baixa, quando comparados com outros ecossistemas. Contudo, o número de espécies dos diversos grupos biológicos é muito elevado. A zona da ria caracteriza-se por extensas áreas de sapal, salinas, áreas significativas de caniço1 e importantes áreas de bocage, associadas a áreas agrícolas. Este estuário desempenha um papel fundamental no ciclo de vida da fauna aquática,…

Keywords: Myrtus, fruit, ornamental, wood production. 1. INTRODUÇÃO A fauna silvestre, mais um dos recursos naturais, que se tornou vítima da ganância humana. Hoje em dia é comum nas famílias brasileiras às pessoas terem em suas casas, animais da fauna silvestre, mantidos como animais de estimação. Para um melhor entendimento, é importante o conhecimento das diferenças existentes entre animais domésticos, da fauna silvestre nativa e exótica, visando uma escolha correta no momento…

brasileiro sobre a proteção aos animais. Este decreto se equiparou a Lei por ter a mesma força e valor, proibindo em seu artigo 3º a crueldade e os maus tratos contra os animais. Continua vigendo em nosso ordenamento salvo pequenas derrogações. Em 03.10.1941, ainda no governo de Getúlio Vargas, editou-se a Lei das Contravenções Penais, tipificando em seu artigo 64, contravenção a prática de crueldade contra os animais. Em 03.01.1967, foi criada a Lei de Proteção à Fauna n.º 5197, e…