Direito Ambiental

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
CAMPUS DE AQUIDAUANA
DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA
BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO

DIREITO AMBIENTAL

Aquidauana – MS
Junho de 2013

DIREITO AMBIENTAL

Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Administração, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus de Aquidauana – MS, como avaliação do 2° semestre da disciplina Direito Empresarial, sob a orientação do Prof.

Aquidauana – MS
Junho de 2013

Sumário

1.Direito Ambiental 1
1.1. Conceito 2
1.1.1. Conceito de meio ambiente na legislação 3
1.1.2 Legislação Federal 4
1.1.3. Legislação dos Estados 5
1.2. Princípios do Direito Ambiental 6
1.2.1 Princípio do direito humano 1
1.2.2. Princípio democrático 2
1.2.3. Princípio da prudência e da cautela 3
1.2.4. Princípio do equilíbrio 4
1.2.5. Princípio do limite 5
1.2.6. Princípio da responsabilidade 6
2. Áreas de preservação ambiental 1
2.1 Florestas de preservação ambiental 2
2.2. Reserva florestal 3
2.3 Fauna 4
2.3.1. Competências para legislar sobre a fauna 5
2.4. Unidades de conservação 6
2.5. Unidades de proteção integral 1
2.6. Unidades de uso sustentável 2
3. Licença Ambiental 3
3.1. Tipos de licença ambiental 4
3.2. Requisitos dos empreendimentos para retirar uma licença ambiental 5
3.3. Procedimentos adotados para o licenciamento ambiental 6
4. Meio Ambiente 1
5. Órgãos que fiscalizam o meio ambiente, em relação à retirada do licenciamento ambiental 2
Referências Bibliográficas 3

1. Direito Ambiental

1.1. Conceito

O direito ambiental é um direito sistematizador, que faz a articulação da legislação, da doutrina da jurisprudência, concernente aos elementos que integram o ambiente. Procura evitar o isolamento dos temas ambientais e sua abordagem antagônica. Não se trata mais de construir um direito das águas,