Proteção A Fauna

Daniel Lopes da Silva Artigo 255/88 Comentado Fortaleza 2014 1. INTRODUÇÃO Estudaremos nesse trabalho sobre a proteção ambiental a nível constitucional, na qual estão definidos seus parâmetros no modo de efetivação à proteção do equilíbrio ecológico em nossa Constituição Federal de 1988, em seu art. 225. Citando o entendimento doutrinário sobre o art. 225 da Constituição Federal e as leis infraconstitucionais que

instituído pelo Poder Público para garantir a proteção e conservação dessas características naturais. UC Unidades de Proteção Integral Unidades de Uso Sustentável Estação Ecológica Área de Proteção Ambiental- APA Reserva Biológica Área de Relevante Interesse Ecológico Parque Nacional, Estadual e Municipal Floresta Nacional Monumento Natural Reserva Extrativista Refúgio da Vida Silvestre Reserva de Fauna Reserva de Desenvolvimento Sustentável…

Fauna : Fauna: A fauna da Mata Atlântica se refere ao endemismo, ou seja, as espécies que só existem em ambientes específicos dentro do bioma. Das 1711 espécies de vertebrados que vivem ali, 700 são endêmicas, sendo 55 espécies de mamíferos, 188 de aves, 60 de répteis, 90 de anfíbios e 133 de peixes. Slide 9 Fauna: Mico-leão-dourado, onça-pintada, bicho-preguiça, capivara. Estes são alguns dos mais conhecidos animais que vivem na Mata Atlântica. Mas a fauna do bioma onde estão as principais

Xapuri- ACRE Agosto/ 2012 Tipos Fundamentais de Unidades de Proteção Integral Conforme a Lei nº 9985 de 18 de julho de 2000 as unidades de conservação são dividida em dois grupos de acordo com os objetivos de manejo e protegida por diversas instituições como o IBAMA e outras que dentre vários objetivos buscam criar, monitorar e administrar as áreas de conservação. A unidade de Proteção Integral tem por objetivo preservar a natureza, podendo ser usado apenas o uso indireto dos…

Constituição Federal de 1988 e a proteção da vida dos animais Preceitua a Constituição Federal: § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: VII – proteger a fauna e a flora, vedadas na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade. Os animais fazem parte da fauna e, portanto, incumbe ao Poder Público protegê-los (art. 225, § 1º, VII). Essa proteção como dever geral…

qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;” Estes espaços são: 1- RESERVA LEGAL Reserva legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, que não seja a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas. Ela varia de acordo com o bioma e o…

hectares Bioma: Mata Atlântica Criado através do Decreto Estadual nº 19.499, de 10/09/1982, o Parque Estadual Carlos Botelho, tem a finalidade de proteger à fauna, e a flora e as belezas naturais, bem como garantir sua utilização a objetivos educacionais, recreativos, e científicos, caracterizando-se por ser uma Unidade de Conservação de proteção integral. *Com implantação do Parque, em 1982, houve na região uma grande transição de estratégicas de gestão, quando o objetivo de…

próximo, a pena privativa de liberdade será aplicada em casos extremos. Procura-se evitar, ao máximo, a sua aplicação ao caso concreto, impondo-se medidas alternativas aos infratores. O legislador da Lei nº 9.605/98 seguiu essa tendência moderna. A proteção ao meio ambiente não deve restringir-se a uma ou a várias pessoas de um mesmo país, mas, sim, a todos os países. Um crime ambiental poderá repercutir em diversos países do mundo como, por exemplo, um desastre nuclear ou a poluição…

foi aderido com objetivo de conservar áreas que desempenham funções ecológicas de grande importância, tanto relacionadas ao meio ambiente como ao bem estar das populações humanas, por exemplo, a preservação dos recursos hídricos e da paisagem, a proteção do solo, a conservação da biodiversidade, entre outras. Nessas áreas só é possível o desmatamento total ou parcial se houver autorização do Governo Federal, o que ocorre exclusivamente para a execução de atividades de utilidade pública…

A Divisão de Monitoramento e de Proteção Animal do Departamento de Pesquisa e Conservação da Fauna, foi criada em 2010 com a finalidade de promover e executar a gestão da fauna doméstica e silvestre no Município de Curitiba. Instituiu-se também a Rede de Defesa e Proteção Animal que é um programa da Prefeitura Municipal de Curitiba que envolve vários agentes públicos, da iniciativa particular e do terceiro setor, na busca de melhores condições de vida para a fauna da cidade e que oferece…