Proteção A Fauna

para sua implementação. LEI DE PROTEÇÃO A FAUNA A Lei de Proteção a Fauna brasileira, institui regras sobre onde e de que formas podem ser explorado o território brasileiro, controlando e evitando a depredação a vegetação nativa e as suas respectivas faunas. A Lei de Proteção a Fauna tem como maior objetivo proteger todos os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como…

garantem a proteção de um dos principais recursos naturais: a água. As principais funções das matas ciliares são: * Controlar a erosão nas margens dos cursos d água, evitando o assoreamento dos mananciais * Minimizar os efeitos de enchentes * Manter a quantidade e a qualidade das águas * Filtrar os possíveis resíduos de produtos químicos como agrotóxicos e fertilizantes * Auxiliar na proteção da fauna local. Um dos principais objetivos do Programa é contribuir…

para a definição e implementação de ações estratégicas do ProManejo. Além do Zoneamento, o Plano Diretor apresentou também um plano de atividades organizado nas áreas de apoio ao desenvolvimento sustentável das comunidades ribeirinhas; vigilância e proteção; prevenção ao fogo e à caça e pesca predatória; manejo florestal em escala industrial; zona de uso indeterminado; fortalecimento administrativo; revisão do plano diretor e documentos complementares. No processo de elaboração do…

interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Seus princípios são: Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico; Racionalização do uso do solo, subsolo, da água e do ar; Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; Proteção dos ecossistemas; Controle de zoneamento das atividades poluidoras; Incentivo ao estudo e á pesquisa; Acompanhamento da qualidade ambiental; Recuperação de áreas degradadas; Proteção de áreas ameaçadas…

vegetação rica em biodiversidade e garantidora da sobrevivência de diferentes espécies de animais e plantas. Relata a importância da Política Nacional do Meio Ambiente no processo de não degradação e proteção das matas ciliares e de outras Áreas de Proteção Ambiental, servindo como instrumento de proteção ambiental destas áreas e dos recursos naturais. Aborda a necessidade de inserir na sociedade o conhecimento e as práticas de educação ambiental, colaborando para o processo de…

protegem todo o meio ambiente. Diariamente são noticiadas pela imprensa várias formas de desreispeito à fauna e flora brasileira. Queimadas, pichação de patrimônio público também são formas de descumprimento da Lei. A Lei de Crimes Ambientais- LCA é o novo ordenamento jurídico que disciplina a conduta ao enfretamento de crimes relativos ao meio ambiente. A proteção da fauna e da flora deve ser objeto de tutela jurídica, não apenas setorizada, como ocorre…

regras especiais. São legalmente criadas pelos governos federal, estaduais e municipais, após a realização de estudos técnicos dos espaços propostos e, quando necessário, consulta à população. As UC dividem-se em dois grupos: Unidades de Proteção Integral: a proteção da natureza é o principal objetivo dessas unidades, por isso as regras e normas são mais restritivas. Nesse grupo é permitido apenas o uso indireto dos recursos naturais; ou seja, aquele que não envolve consumo, coleta ou…

do Estado de São Paulo - Fundação Florestal, órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, tem como objetivo contribuir para a conservação, manejo e ampliação das florestas de proteção e produção do estado de São Paulo. Para isso, apoia, promove e realiza ações unificadas voltadas para a conservação ambiental, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento sustentável, a recuperação de áreas degradadas e o reflorestamento de locais ambientalmente vulneráveis, realizando parcerias com…

buscando oportunidades em que as nações que buscam preservar e defender a natureza se juntem para pôr em pratica um plano comum. Sendo o país que detém a maior floresta tropical do mundo e, de certa forma, uma incomparável biodiversidade na flora e na fauna, o Brasil sofre grande pressão internacional para que desenvolva atividades compatíveis com a conservação do meio ambiente, então, em 12 de fevereiro de 1998, o Brasil promulgou a Lei 9.605, a Lei dos Crimes Ambientais, satisfazendo,…

qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o meio ambiente, protegidos pela legislação. LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS Com a entrada em vigor da Lei 9.605, de 13/02/98 (Lei dos Crimes Ambientais), o Brasil deu um grande passo legal na proteção do meio ambiente, pois a nova legislação traz inovações modernas e surpreendentes na repreensão a destruição ambiental; pois vejamos. Em seus 82 artigos a referida lei atualiza a legislação esparsa, revogando muitos…