Título
Introdução
Imensurável é o problema da degradação do meio ambiente, que não possui limites, excede as fronteiras dos territórios políticos e afeta diretamente toda a humanidade.
A preocupação que a humanidade tem real coligação com a questão ambiental, desde que se leve em consideração à própria existência do ser humano como dominador do planeta. Realmente, apenas nas últimas décadas, passou-se a reconhecer a necessidade de conservação do ambiente em que se vive.
Procura-se de todas as formas, cada vez mais, a busca de um comprometimento mundial no que se relaciona às causas do meio ambiente, e desde então o mundo vem buscando oportunidades em que as nações que buscam preservar e defender a natureza se juntem para pôr em pratica um plano comum.
Sendo o país que detém a maior floresta tropical do mundo e, de certa forma, uma incomparável biodiversidade na flora e na fauna, o Brasil sofre grande pressão internacional para que desenvolva atividades compatíveis com a conservação do meio ambiente, então, em 12 de fevereiro de 1998, o Brasil promulgou a Lei 9.605, a Lei dos Crimes Ambientais, satisfazendo, ao menos em parte, as anseio de ambientalistas.
A referida lei é sem dúvida uma grande evolução do direito pátrio, uma vez que não trata somente dos crimes contra o meio ambiente, mas também contra a Administração Pública e contra o Patrimônio Cultural, no que se relacione a questão ambiental. Há de se destacar ainda que inúmeras foram as inovações da lei 9.605.
Após tais considerações serem feitas, poderá este instrumento avançar para uma análise da lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, analisando a tutela penal do meio ambiente, bem como as tipificações em relação à fauna, flora e a poluição.
O meio ambiente é um bem fundamental à existência humana e, como tal, deve ser assegurado e protegido para uso de todos. Este é princípio expresso no texto da Constituição Federal, que no seu art. 225, dispõe sobre o reconhecimento do direito a um meio