Proteção ambiental

Respostas
Questão 1
a) “Dispõe sobre a politica Nacional de Meio Ambiente, seus fins e mecanismo de formulação e aplicação e dá outras providencias.”
Seu objetivo e a melhoria e recuperação da qualidade ambiental, preservação visando assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
Seus princípios são:
Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico;
Racionalização do uso do solo, subsolo, da água e do ar;
Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
Proteção dos ecossistemas;
Controle de zoneamento das atividades poluidoras;
Incentivo ao estudo e á pesquisa;
Acompanhamento da qualidade ambiental;
Recuperação de áreas degradadas;
Proteção de áreas ameaçadas de degradação;
Educação ambiental em todos os níveis.

b) Os instrumentos são:
Estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;
Zoneamento ambiental;
Avaliação de impacto ambiental;
Licenciamento e revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras;
SIG;
Penalidades disciplinares ou compensatórias;
Relatório de qualidade do meio ambiente;
ETC...

c) As atividades ou empreendimentos sujeitos ou licenciamento ambiental são:
Extração e tratamento de minerais;
Indústria de produtos minerais não metálicos;
Indústria metalúrgica;
Indústria mecânica;
Indústria elétrica, eletrônica e comunicação;
Indústria de material de transporte;
Indústria de madeira;
Indústria de papel e celulose;
Indústria de borracha;
Indústria de couros e pele;
Indústria química;
Etc...

d) Os crimes previstos são:
Crime contra a flora;
Crime contra a fauna;
Crime contra o Patrimônio;
Crime contra o Meio Ambiente.

e) Penalidades:
Pagamento de multas;
Perda da liberdade;
Perda de direito.

f) Circunstancias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:
Reincidência nos crimes de natureza ambiental;
Ter o agente cometido a infração:
- Obter vantagem