Proteção A Fauna

Professor (a): Anézia Lima Chaves Ribeiro Dezembro 2013 RESUMO As unidades de conservação ambiental são espaços geralmente formados por áreas contínuas, institucionalizados com o objetivo de preservar e conservar a flora, a fauna, os recursos hídricos, as características geológicas, culturais, as belezas naturais, recuperar ecossistemas degradados, promover o desenvolvimento sustentável, entre outros fatores que contribuem para a preservação ambiental…

DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE Seção I Dos Crimes contra a Fauna Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa. § 1º Incorre nas mesmas penas: I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;

assistência da família e de advogado; VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; VI - defesa do meio ambiente, inclusive…

1 RESERVAS FLORESTAIS Uma Reserva Florestal (também reserva natural) é uma área de proteção ambiental de importância para a preservação da vida selvagem, flora, fauna ou características geológicas e outras de especial interesse, as quais são reservadas e gerenciadas para sua conservação ética e para favorecer o estudo e a pesquisa em condições favoráveis. Reservas florestais podem ser designadas por instituições governamentais em alguns países (como o ICMBio no Brasil ou o ICNB…

estão fazendo para si mesmos e os deuses estão observando tudo de forma a recompensar ou prejudicar. Já no Ocidente, o homem começa a despertar seu interesse quando algo começa dar errado. Mais objetivamente, o presente estudo terá como foco a proteção jurídica dos animais. O terceiro capítulo relata as praticas prejudiciais aos animais, no sentido de fazê-los sofrer ou até mesmo privá-los da vida e as legislações vigentes, como também a sua efetividade. Discorre-se sobre a…

protetora ao meio ambiente, notadamente à integridade da fauna, como ora se apresenta: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: (...) VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as…

instituído pelo Poder Púbico, com objetivo de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção’. Cabe ao IBAMA a administração, manejo e proteção da Unidades de Conservação Federais. Dividem-se as Unidades de Conservação Federais em dois grupos: - Unidades de Proteção Integral: têm como finalidade a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitindo apenas o uso…

RAFAELLA DA SILVA PROTEÇÃO E DEFESA AOS ANIMAIS PORTO ALEGRE 2012 1 ANIMAIS Voltaire já comentava sobre os animais, em seu dicionário filosófico: Que ingenuidade, que pobreza de espírito, dizer que os animais são máquinas privadas de conhecimento e sentimento, que procedem sempre da mesma maneira, que nada aprendem, nada aperfeiçoam! Será porque falo que julgas que tenho sentimento, memória, ideias? Pois bem, calo-me. Vês-me entrar em casa aflito, procurar

que pode ser muito benéfico. Atenuação sonora – é um fato cuja eficácia ainda não foi medida. Mesmo assim, há de fato uma redução das ondas sonoras, causada pelas folhas das árvores. Proteção no início de chuvas – no início das chuvas, a maior parte da água fica retida nas folhas da árvore, podendo servir de proteção. Só protege nos momentos iniciais da chuva, mas muitas vezes é o tempo de encontrarmos um abrigo seguro. Redução do sol direto – o sol forte é tomado como um dos grandes…

Caatinga Fauna: A Caatinga é um ecossistema pobre, abrigando poucas espécies endêmicas e, portanto, de baixa prioridade para conservação é errônea e tem origem em seu aspecto visual devido a sua forma de adaptação à seca. Esse mito vem sendo empobrecido à medida que estudos são realizados na região e novas espécies endêmicas de plantas e animais são constantemente descritos. Cerca de 327 espécies animais são endêmicas (exclusivas) da Caatinga. Mas a fauna é muito mais abrangente: já…