Propter Rem

proprietário do imóvel em tela (Társio) em face do Condomínio do Edifício Bandeirantes. Diante do exposto, requer seja arguida a presente preliminar. DO MÉRITO O objeto da presente demanda trata-se de dívidas condominiais, ou seja, obrigações Propter Rem. Obrigações essas que devem sempre acompanhar a coisa, o bem alienado, neste caso o imóvel vendido em julho de 2012, ou seja, período anterior ao início da dívida, conforme escritura de compra e venda, acostada a esta Contestação.…

compra e venda. b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se, portanto, de dever jurídico originário, como é o caso do dever de indenizar. c) A servidão é uma espécie de obrigação ?propter rem? uma vez que limita a fruição e a disposição da propriedade. d) A obrigação de pagar o condomínio é considerada um ônus real. e) O vínculo jurídico é considerado o elemento abstrato ou imaterial das obrigações uma vez…

compra e venda. b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se, portanto, de dever jurídico originário, como é o caso do dever de indenizar. c) A servidão é uma espécie de obrigação ?propter rem? uma vez que limita a fruição e a disposição da propriedade. (correta) d) A obrigação de pagar o condomínio é considerada um ônus real. e) O vínculo jurídico é considerado o elemento abstrato ou imaterial das…

estão corretas. As assertivas I, II e III estão corretas. As assertivas II e III estão corretas. 2a Questão (Ref.: 201408041054) Pontos: 0,0 / 0,1 (42º EXAME DE ORDEM/FGV) Assinale a alternativa que contemple exclusivamente obrigação propter rem: a obrigação de indenizar decorrente da aluvião e aquela decorrente da avulsão. a hipoteca e o dever de pagar as cotas condominiais. o dever que tem o servidor da posse de exercer o desforço possessório e o dever de pagar as…

propriedade. O direito de vizinhança é um conjunto de regras que limitam o direito de propriedade para evitar conflitos e prejuízos aos proprietários de prédios contíguos e, manter o convívio social. Assim, constituem na visão da doutrina, obrigações propter rem (que acompanham a coisa). Abordaremos sobre Recurso Especial do STJ nº 1.096.639 – DF (2008/0218651-2) As reclamações com a vizinhança é constante entre pessoas que moram em propriedades próximas (não necessariamente…

financeiros perante o condomínio, que por sua vez, depende de tais valores para conservação e manutenção de todas as áreas do Prédio. Reza o artigo, 1345 do Código Civil que o adquirente responde pelas dívidas do imóvel, por se tratar de obrigação propter rem, o Réu tem por dever adimplir as dívidas expostas. Assevera, o artigo 12, §2º da Lei 4591/64 certifica que: “Cabe ao síndico arrecadar as contribuições competindo-lhe promover, por via executiva, a cobrança judicial das quotas…

mera liberalidade. - Obrigação natural: é aquela em que o credor não pode exigir do devedor uma certa prestação, embora, em caso de seu adimplemento espontâneo ou voluntário, possa retê-la a título de pagamento e não de liberalidade. - Obrigações propter rem: são as que recaem sobre uma pessoa por força de um determinado direito real, permitindo sua liberação pelo abandono do bem; passa a existir quando o titular do direito real é obrigado, devido à sua condição, a satisfazer certa…

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 8) O que significa obrigação propter rem? Dê dois exemplos de tais obrigações. ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

contrato de compra e venda. b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se, portanto, de dever jurídico originário, como é o caso do dever de indenizar. c) A servidão é uma espécie de obrigação ‘propter rem’ uma vez que limita a fruição e a disposição da propriedade. d) A obrigação de pagar o condomínio é considerada um ônus real. e) O vínculo jurídico é considerado o elemento abstrato ou imaterial das obrigações uma vez que é o…

pessoa maior de idade e que ainda não tenha nenhum impedimento legal que impeça sua comercialização. Direitos reais são os que atribuem a uma pessoa prerrogativas sobre um bem, como o direito de propriedade (direito sobre uma coisa). Obrigações propter rem: são as que recaem sobre uma pessoa por força de um determinado direito real, permitindo sua liberação pelo abandono do bem; passa a existir quando o titular do direito real é obrigado, devido à sua condição, a satisfazer certa…