Propter Rem

contrato de compra e venda. b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se, portanto, de dever jurídico originário, como é o caso do dever de indenizar. c) A servidão é uma espécie de obrigação ?propter rem? uma vez que limita a fruição e a disposição da propriedade. d) A obrigação de pagar o condomínio é considerada um ônus real. e) O vínculo jurídico é considerado o elemento abstrato ou imaterial das obrigações uma vez que é o…

contrato de compra e venda. b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se, portanto, de dever jurídico originário, como é o caso do dever de indenizar. c) A servidão é uma espécie de obrigação ‘propter rem’ uma vez que limita a fruição e a disposição da propriedade. d) A obrigação de pagar o condomínio é considerada um ônus real. e) O vínculo jurídico é considerado o elemento abstrato ou imaterial das obrigações uma vez que é o…

DIREITO CIVIL II Direito das obrigações - Vínculo com os demais ramos do direito civil e do Direito como um todo. Institutos híbridos: - Obrigação propter rem -> É aquela em que o devedor, por ser titular sobre o objeto, fica sujeito a uma determinada prestação decorrente da relação entre o devedor e a coisa. A circunstância por ser titular do direito é o que o faz devedor da determinada prestação. Nesta obrigação, a prestação não deriva da vontade do devedor, mas sim de sua…

antigo proprietário não subsistirá o gravame perante o usucapiente, que receberá a propriedade límpida, isenta de máculas. O usucapiente deverá arcar com os custos relacionados aos impostos de propriedade urbana ou rural. È chamada de obrigação propter rem que incidem sobre o bem, independente da qualidade de proprietário. No artigo 945 do Código Civil condiciona o registro da sentença de usucapião ao cumprimento de obrigações fiscais. É importante ressaltar que bens de domínio…

direito de propriedade) * De acordo com a lei, posse não é direito real. 4. OBRIGAÇÕES REAIS OU “PROPTER REM” (basicamente são duas, impostas por lei, vizinhança e condomínio; decorrem do direito de propriedade e não de contrato). 5. ÔNUS REAIS – tudo que onera um bem, limita a disponibilidade da coisa. Ex: hipoteca. 6. OBRIGAÇÕES DE EFICÁCIA REAL – se assemelham as obrigações “propter rem”. Ex: cláusula em contrato de locação registrada em cartório que estabelece a…

típicos e os atípicos, os contratos nominados e os contratos inominados, por serem os direitos pessoais disponíveis, o que não ocorre com os direitos reais. V. Interseções entre Direito Real e Direito Pessoal: a. Obrigações reais ou Propter Rem, ou Ob Rem, ou, ainda, Reipersercutórias; Trata-se de uma obrigação – direito pessoal - que passa a existir em razão de um direito real em face de uma coisa, ou seja, é uma obrigação em razão de uma coisa. Exemplos: obrigação de levantar…

trato de compra e venda. b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se, portanto, de dever jurídico originário, como é o caso do dever de indenizar. c) A servidão é uma espécie de obrigação ‘propter rem’ uma vez que limita a fruição e a disposição da propriedade. d) A obrigação de pagar o condomínio é considerada um ônus real. e) O vínculo jurídico é considerado o elemento abstrato ou imaterial das obrigações uma vez que é o…

OBRIGAÇAO NATURAL: e aquela que reúne os 3 elementos das obrigações ,mas não ha exigibilidade jurídica, esta previsto em lei assim como a civil, mas o credor não tem o direito de exigir o cumprimento da prestação ( art.814 e 882 do cc). OBRIGAÇAO PROPTER REM: e uma obrigação considerada hibrida, por constituir mistura de direito real e direito pessoal, nela o devedor fica sujeito a determinada prestação que não derivou de sua manifestação de vontade, pelo simples fato de ser SP titular…

sujeitos ativos e passivos 3- O que é uma obrigação Cível? Resposta: É um acorde de vontades entre as partes, vinculadas sobre o aspecto patrimonial. 4 – Explique o fundamento das obrigações cíveis Resposta: 5- Em que consistem as obrigações Propter rem? Resposta: É uma obrigação decorrente de um direito natural 6- Cite as modalidades obrigacionais, definindo brevemente cada uma delas. Resposta: 7-Quais as consequências jurídicas decorrentes da culpa do devedor na obrigação de…

externas; IV – dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes”. O inciso um trata de obrigação propter rem, ou seja, cada condômino deve contribuir para todas as despesas do prédio ou ao serviço comum, ficando por conta de norma decidida em convenção a exoneração de pagamento ou diminuição. Nesse sentido bem andou o legislador,…