Direito Civil Aula 1 Estácio FIC

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:
a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.
Sim. Como bem disse Fernando Noronha; "É possível conceber-se a hipótese de uma pessoa viver uma vida inteira sem necessidade de conhecer o Direito das sucessões, ou a maior parte do Direito de Família (casamento,regimes de bem...), ou até as partes mais significativas do Direito das coisas. Mas não é possível viver a margem daquelas atividades do dia-a-dia regidas pelo Direito das Obrigações"(Direito...,2003, p.92).
b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.
Não se pode afastar a constante influência que exercem os princípios da eticidade e da sociabilidade sobre o direito obrigacional. O principio da eticidade impõe a boa-fé objetiva e a propriedade, enquanto o principio da sociabilidade, a observância da boa-fé nas relações juridicas. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.
Sim. Para Flávio Tartuce, obrigação é a relação jurídica transitória,existente entre um sujeito ativo, denominado credor, e outro sujeito passivo, o devedor e cujo objeto consiste em uma prestação situada no âmbito dos direitos pessoais, positiva ou negativa. Havendo o descumprimento ou inadimplemento obrigacional, poderá o credor satisfazer-se no patrimônio do devedor. Ex: Obrigação do devedor A de não instalar comércio na mesma rua do credor B Obrigação de não fazer).
Para Orlando Gomes, o dever jurídico é "a necessidade que corre a todo o individuo as ordens ou comandos do ordenamento jurídico, sob pena de incorrer numa sanção, como o dever universal de não perturbar o direito do proprietário" EX:O inquilino se acha obrigado a conservar o imóvel e restitui-lo ao locador findado o