Propter Rem

coisa a uma pessoa, constituindo um direito oponível contra todos (erga omnes). O titular do direito real tem o poder de reivindicar a coisa onde quer que ela se encontre (direito de seqüela). 5. Obrigações reais ou propter rem As obrigações reais ou propter rem (em razão da coisa) situam-se em uma zona intermediária entre o direito real e o direito obrigacional. Surgem como obrigações pessoais de um devedor, por ser ele titular de um direito real, mas acabam aderindo…

de personalidade também é absoluto, mas não é direito real, que é pessoal, pode ser oponível contra todos (art. 11 e 12 cc). Aula 03 – 03/09/2012 Situações Especiais Obrigação “PROPTER REM” - Por causa da coisa – Diante da Coisa – Obrigação Ambulatória / Mista / Híbrida / Reipersecutória A obrigação “PROPTER REM” é aquela que fica a meio caminho entre um direito real e um direito Pessoal. Em um conjunto de apartamentos cada condômino que estiver na condição de proprietário ou…

de compra e venda. b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se,portanto, de dever jurídico originário, como é o caso do dever de indenizar. c) A servidão é uma espécie de obrigação ‘propter rem’ uma vez que limita a fruição e a disposição da propriedade. d) A obrigação de pagar o condomínio é considerada um ônus real. e) O vínculo jurídico é considerado o elemento abstrato ou imaterial das obrigações uma vez que é o…

3-) Explicar o significado de obrigação PROPTER REM e citar alguns exemplos. Recai sobre uma pessoa por força de determinado direito real, o que ocorre por exemplo com a obrigação imposta aos proprietários e inquilinos de não prejudicarem o sossego, a segurança e a saúde de seus vizinhos, ou ainda na obrigação imposta ao condômino de concorrer para despesas de conservação da coisa, e não alterar a fachada do prédio, conforme artigo 1315 do Código Civil e subsequentes. 4-) O artigo 1417 do Código

em um dia pretérito de 12 de janeiro de 2010. Firmando um contrato de compra e venda do imóvel, sendo as chaves entregue 60 dias após a celebração do mesmo, tudo devidamente comprovado através de documentos. DOS FUNDAMENTOS OBRIGAÇÃO PROPTER REM ART 13636 I DO CODIGO CIVIL ART 1345 DO CODIGO CIVIL Não tem como prosperar o pedido da autora, tendo em vista que há comprovação de que a ré realizou o pagamento pelo carro. E não conhece o vendedor antes da celebração do…

no condomínios e que ela iria se responsabilizar por cada um deles. Sendo assim e por obrigação dela pagar todas as dividas que se encontra no imóvel pendente pelo outro morador que agindo de má-fé não avisou a mesma, Tendo assim uma obrigação propter rem trata-se de uma obrigação de natureza mista (real e pessoal), e que se vincula a uma coisa, acompanhando-a (ex.: obrigação de pagar taxa condominial). 5) a) Obrigação de fazer aquelas que se materializa no dever que o devedor…

contrato de compra e venda. b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se, portanto, de dever jurídico originário, como é o caso do dever de indenizar. c) A servidão é uma espécie de obrigação ?propter rem? uma vez que limita a fruição e a disposição da propriedade. d) A obrigação de pagar o condomínio é considerada um ônus real. e) O vínculo jurídico é considerado o elemento abstrato ou imaterial das obrigações uma vez que é o…

contrato de compra e venda. b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se, portanto, de dever jurídico originário, como é o caso do dever de indenizar. c) A servidão é uma espécie de obrigação “propter rem” uma vez que limita a fruição e a disposição da propriedade. d) A obrigação de pagar o condomínio é considerada um ônus real. e) O vínculo jurídico é considerado o elemento abstrato ou imaterial das obrigações uma vez que é o…

contrato de compra e venda. b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se, portanto, de dever jurídico originário, como é o caso do dever de indenizar. c) A servidão é uma espécie de obrigação ‘propter rem’ uma vez que limita a fruição e a disposição da propriedade. d) A obrigação de pagar o condomínio é considerada um ônus real. e) O vínculo jurídico é considerado o elemento abstrato ou imaterial das obrigações uma vez que é o…

controvérsia perdeu força, passando a maioria absoluta dos doutrinadores a considerar o direito de vizinhança como espécie de obrigação propter rem.( San Tiago Dantas, Philadelho Azevedo, Antônio Chaves, Silvio Rodrigues, Paulo Carneiro Maia, Serpa Lopes, etc) E, realmente, preconiza Silvio Rodrigues que “os direitos de vizinhança são obrigações propter rem. Por isso vinculam o vizinho e o constituem devedor da obrigação de respeitá-los, em virtude de sua condição de dono do…