Propter Rem

na posse a alegação de propriedade, ou de outro | |direito sobre a coisa. | Obrigação propter rem Vamos agora para as obrigações hibridas. O que é obrigação propter rem? Em termos modernos e metafóricos, a obrigação propter rem é como um centauro: metade homem, metade cavalo. Ela une, então, os dois caracteres: um de direito real e outro de direito pessoal. É derivada de uma coisa. Exemplo: quem…

pessoais. Ex.: há uma obrigação que, se não for cumprida, fará com que o devedor perca um bem em garantia (a perda do bem corre a sorte da relação principal). O direito pessoal pode estar vinculado a um direito real. Ex.: obrigações propter rem, alguém dá um bem por engano e o pede de volta (a relação obrigacional só existiu por conta do bem). 3 - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DOS DIREITOS REAIS. 1) Princípio da Aderência, Especialização ou Inerência (Art. 1.228, CC)…

de evitar abusos de direitos. Ou seja, limitam as prerrogativas individuais dos proprietários ao mesmo tempo em que regulam a convivência. A natureza jurídica destes direitos, na opinião majoritária da doutrina, é que tratam-se de obrigações propter rem, “da própria coisa”, advindo os direitos e obrigações do simples fato de serem os indivíduos vizinhos. Maria Helena Diniz aponta três formas que os direitos de vizinhança podem se apresentar: como restrição o direito de propriedade,…

nesse caso se o devedor não pagar, o credor poderá requerer o pagamento por meio de ação de judicial, isto é, existe o direito do credor na esfera jurídica a pretensão de um determinado bem cuja lei lhe garante. O que é uma obrigação propter rem? As obrigações propter rem são denominadas como obrigações hibridas, ou ambulatórias, como bem explica Tartuce, por manterem-se entre os direitos patrimoniais e os direitos reais, perseguindo a coisa onde quer que ela esteja, ou seja, tem…

casos específicos onde não há necessidade e comprovação do nexo causal, isto pois, a responsabilidade civil em matéria ambiental ser considerada também propter rem. Assim se alguém fizer a aquisição de um terreno contaminado passa a ter a responsabilidade civil pela recuperação do mesmo, uma vez que a contaminação acompanha a coisa ou seja é propter rem, sendo dispensável a comprovação do nexo de causalidade. Questão 07 Empresa sediada à beira de um formoso corpo hídrico que abastece…

obrigações que desejarem. 2ª AULA - 02/AGOSTO/2013 OBRIGAÇÕES (?) “PROPTER EM”: Tem natureza obrigacional. De um lado é de natureza obrigacional, como por exemplo, a taxa de condomínio, pois se houver inadimplemento de taxa condominial ensejará a execução. E de outro lado, é uma relação de natureza com eficácia real, porque o condomínio é ligado ao direito de propriedade. Mas para alguns doutrinadores, a obrigação “Propter Rem” é considerada como obrigação mista, este…

volta oque se pagou”  Obrigação Moral É a obrigação graciosa, caritativa (caridade) em que não existe a possibilidade de se a pessoa não prestar caridade alguém cobrar judicialmente.  Obrigação Propter Rem Sinônimos: Própria Coisa Obrigação Ambulatória Obrigação Real A obrigação propter rem é aquela em que o sujeito passivo é a pessoa que esta ligada diretamente aos bens ,geralmente é o proprietário.  Obrigação de Meio Carlos Roberto Gonçalves “Obrigação de meio é quando o…

Portanto, De Dever Jurídico Originário, Como É O Caso Do Dever De Indenizar. ( Dever Secundario Art.391cc ) C) A Servidão É Uma Espécie De Obrigação ‘Propter Rem’ Uma Vez Que Limita A Fruição E A Disposição Da Propriedade.( Não Entendi)??? D) A Obrigação De Pagar O Condomínio É Considerada Um Ônus Real. ( Condominio É Obrigação Propter Rem) E) O Vínculo Jurídico É Considerado O Elemento Abstrato Ou Imaterial Das Obrigações Uma Vez Que É O Liame (Link) Que Une O Sujeito Ativo Ao…

crimes ambientais. Quanto à reserva legal, o STJ já firmou o entendimento de que ela é obrigatória e acompanha a propriedade (propter rem). Ou seja, quem adquire a propriedade leva suas vantagens e os seus encargos. E não se pode afastar a obrigação ambiental sem se abrir mão do próprio direito à propriedade. O STJ entende atualmente que toda obrigação ambiental é propter rem, o que levou à sua aplicação em casos de destinação de lixo, por exemplo. Entende-se ser incabível a…

jurídica do usufruto, é pacífico o entendimento de que tanto o usufrutuário quanto o nu-proprietário são titulares de faculdades inerentes a propriedade do imóvel. Tendo em vista isto e, sobretudo, o fato de ser a obrigação discutida de natureza "propter rem", tanto o nu-proprietário quanto o usufrutuário possuem legitimidade passiva para a presente ação de cobrança de taxa de condomínio. Este é o entendimento dos nossos Tribunais: TJMG-196550) AÇÃO DE COBRANÇA.…