Propter Rem

à manutenção, ou restituição da posse. § 2o Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa. Obrigação propter rem Vamos agora para as obrigações hibridas. O que é obrigação propter rem? Em termos modernos e metafóricos, a obrigação propter rem é como um centauro: metade homem, metade cavalo. Ela une, então, os dois caracteres: um de direito real e outro de direito pessoal. É derivada de uma coisa. Exemplo:…

demarcação entre os prédios (art. 1.297); na obrigação de dar caução pelo dano iminente (dano infecto) quando o prédio vizinho estiver ameaçado de ruína (art. 1.280); na obrigação de indenizar benfeitorias (art. 1.219) etc.26. As obrigações propter rem distinguem-se também das obrigações comuns, especialmente pelos modos de transmissão. Estas transmitem-se por meio de negócios jurídicos, como cessão de crédito, sub-rogação, assunção de dívida, endosso, sucessão por morte etc., que…

jurídica do usufruto, é pacífico o entendimento de que tanto o usufrutuário quanto o nu-proprietário são titulares de faculdades inerentes a propriedade do imóvel. Tendo em vista isto e, sobretudo, o fato de ser a obrigação discutida de natureza"propter rem", tanto o nu-proprietário quanto o usufrutuário possuem legitimidade passiva para a presente ação de cobrança de taxa de condomínio. Este é o entendimento dos Tribunais: TJMG-196550) AÇÃO DE COBRANÇA. TAXAS…

no Vestibular de Direito da UFPR. A obrigação assumida por João é uma obrigação condicional, pois vinculada a evento futuro e incerto. 9. Em relação às obrigações propter rem assinale a alternativa incorreta (VALOR 0,5): a) São obrigações que surgem atreladas a direitos reais, mas com eles não se confundem. b) É obrigação propter rem a obrigação imposta ao condômino de concorrer para as despesas de conservação da coisa comum. c) Estas obrigações, ao contrário das obrigações comuns, não…

em face d quem figura na RJ Objeto do direito das coisas 1ª Corpórias – Que pode ser objeto de apropriação para o homem 2ª Incorporias – SS Venoza Figuras Híbridas – Misturam características dos direitos reais e obrigacionais. Obrigação propter REM – obrigações que decorrem da lei e não da vontade das partes, caminham junto com a coisa. Onus reais – Obrigações eu constitui uma limitação a um outro direito Real. EX: Constituiçao em renda art. 804 Obrigações com eficácia real –…

obrigações propter rem, portanto, são obrigações que acompanham o bem, sendo indiferente quem era o seu titular (art. 1345, CC). O prazo para a cobrança das taxas prescreve em 5 anos (art. 206, §5o, I, CC). 1- Sobre direitos reais e direitos obrigacionais é correto afirmar que: d. Os direitos reais são numerus clausus, sendo vedada a criação de tipos inominados. Os direitos obrigacionais são numerus apertus, podendo a autonomia privada criar tipos inominados. 2- Sobre as obrigações…

adquirente do imóvel em condomínio edilício responde pelos débitos condominiais, ainda que anteriores à data de sua aquisição. Nesse contexto, a referida obrigação denomina-se: a) obrigação eficacial. b) obrigação com ônus pessoal. c) obrigação propter rem ou obrigação híbrida. d) obrigação natural. 2. A exceção do contrato não cumprido poderá ser argüida nos: a) contratos sinalagmáticos. b) contratos de mútuo. c) negócios jurídicos unilaterais. d) contratos de comodato. 3.…

Embora esse diploma não tivesse um capítulo especificando “fontes das obrigações” em seu conteúdo considerava como fontes, o contrato, a declaração unilateral da vontade e o ato ilícito. Há também os casos de obrigação alimentar, na obrigação propter rem e do empregador de indenizar os danos causados por seu empregado, a lei é fonte imediata. Sendo assim, as obrigações surgiam dos contratos (manifestação bilateral), unilaterais da vontade (titulo ao portador, promessa de recompensa),…

Já o do direito real é indeterminado. c) A coisa. iii. O que é uma obrigação propter rem? Obrigação propter REM é a que recai sobre uma pessoa, por força de determinado direito real. Há uma obrigação dessa espécie sempre que o dever de prestar vincule quem for titular de um direito sobre determinada coisa, sendo a prestação imposta precisamente por causa dessa titularidade da coisa. Na obrigação propter REM, a substituição do titular passivo opera-se por via indireta, com a…

contrato de compra e venda. b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se, portanto, de dever jurídico originário, como é o caso do dever de indenizar. c) A servidão é uma espécie de obrigação ‘propter rem’ uma vez que limita a fruição e a disposição da propriedade. d) A obrigação de pagar o condomínio é considerada um ônus real. e) O vínculo jurídico é considerado o elemento abstrato ou imaterial das obrigações uma vez que é o…