Contratos

DIREITO CIVIL – CONTRATOS

1. Segundo a legislação civil, o adquirente do imóvel em condomínio edilício responde pelos débitos condominiais, ainda que anteriores à data de sua aquisição. Nesse contexto, a referida obrigação denomina-se:
a) obrigação eficacial.
b) obrigação com ônus pessoal.
c) obrigação propter rem ou obrigação híbrida.
d) obrigação natural.

2. A exceção do contrato não cumprido poderá ser argüida nos:
a) contratos sinalagmáticos.
b) contratos de mútuo.
c) negócios jurídicos unilaterais.
d) contratos de comodato.

3. Constitui obrigação de fazer materialmente infungível aquela que:
a) recaia sobre prestação de coisa certa.
b) não admita substituição da pessoa do devedor por outrem, em decorrência da natureza da obrigação, do contrato ou das circunstâncias da situação concreta.
c) possa ser prestada por terceira pessoa.
d) seja referente a coisas ainda não individualizadas, porque designadas apenas pelo gênero a que pertencem e à sua qualidade, peso ou medida.

4. Segundo a lei, o negócio jurídico, cujos efeitos estão aguardando a ocorrência do termo inicial, produz:
a) direito adquirido.
b) anulabilidade.
c) expectativa de direito.
d) nulidade absoluta.

5. Constitui exemplo de vínculo obrigacional em que há débito de uma pessoa, mas responsabilidade de outra, a dívida
a) decorrente de jogo.
b) prescrita.
c) do inquilino, paga pelo fiador.
d) decorrente de compra e venda.

6. Quanto ao adimplemento das obrigações, é errado afirmar que:
a) o pagamento feito a quem não era credor, mas aparentava ser, é válido pela lei.
b) o pagamento feito a quem não era credor, mas aparentava ser, obriga o devedor a pagar novamente ao verdadeiro credor.
c) o pagamento não é a única forma de adimplemento prevista no Código.
d) a confusão é forma de adimplemento.