Propter Rem

que estão a cargo de um sujeito, à medida que este é proprietário ou possuidor de uma coisa, ou titular de direito real de uso e gozo dela. Logo, não pode existir fora das relações de direito real. Maria Helena Diniz afirma que a obrigação proptem rem é uma obrigação acessória vinculada a um direito real. Sua espécie jurídica situa-se, segundo ela, entre o direito real e o pessoal, pois os direitos e deveres decorrem do domínio. Sua natureza jurídica é a de uma obrigação ambulatória,…

restrições a esse direito admitem-se em função do interesse coletivo ou público sobre o individual e da função social da propriedade, considerando em ambos a necessidade social da coexistência pacifica. A natureza destas restrições é de obrigação propter rem (para os negócios), porque tanto o devedor como o credor são titulares de um direito real, incidentes sobre a mesma coisa, só que não são oponíveis erga omnes nem interessam a terceiros. As restrições ao direito de propriedade…

objetivas. 2 bimestre: - ADAs 3 pontos; - prova 7 pontos: 2 questões dissertativas e 10 objetivas. Direito das Coisas: - conceito, evolução; - direitos reais x direitos pessoais; - princípios dos direitos reais; - obrigações "propter rem"; - ônus reais. Bens são coisas que por serem raras e úteis são suscetíveis de apropriação e tem valor econômico. O direito das coisas é a parte do direito civil que rege a propriedade material. Assim, é o conjunto de…

} Prédios } Vizinhos } Características principais: } } emanam da lei são obrigações propter rem 1 - DO USO ANORMAL DA PROPRIEDADE - Art. 1277 CC Atos ou interferências prejudiciais: A) Ilegais: art. 186 CC B) Abusivos: art. 187 C) Lesivos: art. 1278 } Bens tutelados: segurança, sossego e saúde. Como aferir a normalidade do exercício do direito? } Verificar: I) a extensão do dano ou incômodo causado; II) a zona onde ocorre…

de compra e venda. b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se, portanto, de dever jurídico originário, como é o caso do dever de indenizar. c) A servidão é uma espécie de obrigação ?propter rem? uma vez que limita a fruição e a disposição da propriedade. d) A obrigação de pagar o condomínio é considerada um ônus real. e) O vínculo jurídico é considerado o elemento abstrato ou imaterial das obrigações uma vez que é o…

civil, o adquirente do imóvel em condomínio edilício responde pelos débitos condominiais, ainda que anteriores à data de sua aquisição. Nesse contexto, a referida obrigação denomina-se obrigação com ônus pessoal. obrigação natural. obrigação propter rem ou obrigação híbrida. obrigação eficacial. 2a Questão (Ref.: 201302086080) Segundo Miguel Reale, coordenador da comissão de jurístas responsáveis pela elaboração do atual Código Civil, afirma que três princípios norteiam…

de chamada do aluno Tema referente ao instituto jurídico a ser pesquisado como objeto de jurisprudência 1 a 3 Obrigação de dar coisa certa (sentido estrito) 4 a 7 Obrigação de dar quantia certa 8 a 10 Obrigação natural 11 a 13 Obrigação propter rem 14 a 17 Obrigação com eficácia real 18 a 20 Prescrição 21 a 23 Decadência 24 a 27 Obrigação indivisível 28 a 30 Obrigação solidária 31 a 33 Cessão de crédito 34 a 37 Cessão de débito 38 a 40 Prova do pagamento 41 a 43…

OBRIGAÇÃO REAL Trata-se de uma obrigação propter rem ( = em razão da coisa). Não decorre de um contrato, mas da propriedade sobre um bem. Quem adquire certo bem, adquire automaticamente essa obrigação real, decorrente da coisa (real = res = coisa). O adquirente do bem vai se tornar devedor, mesmo sem querer, em decorrência de sua condição de dono desse bem. Exemplo: 1.345, a lei determina que quem compra um apartamento com dívida de condomínio assume esta obrigação, embora tenha sido o…

perecer sem culpa do devedor? 3. Quais os elementos conceituais da obrigação? 4. Quais os sujeitos da obrigação? 5. Na obrigação de dar coisa certa, o credor é obrigado em juízo a receber outra coisa mais valiosa? 6. Dê exemplo de obrigação Propter Rem. 7. Como fica a situação de um credor, ou seja, o que ele poderia exigir do devedor, na hipótese de uma obrigação de restituir coisa certa e esta se perder sem culpa do devedor? 8. Deteriorada a coisa numa obrigação simples de dar…

contrato de compra e venda. b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se, portanto, de dever jurídico originário, como é o caso do dever de indenizar. c) A servidão é uma espécie de obrigação ‘propter rem’ uma vez que limita a fruição e a disposição da propriedade. d) A obrigação de pagar o condomínio é considerada um ônus real. e) O vínculo jurídico é considerado o elemento abstrato ou imaterial das obrigações uma vez que é o…