Civil

Respostas caso concreto semana 01 Civil II

Caso Concreto 01

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam comfrequência? Explique sua resposta.

Resposta: Sim, pois tais princípios regulam as relações estabelecidas entre credores e devedores

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam aodireito obrigacional ?Ao responder, explique os princípios.

Sim se aplica, pois a boa fé objetiva é considerada uma regra de conduta e tais princípios materializam o direito constitucional uma vez quea obrigação atualmente deve ser vista como o processo de cooperação entre credor e devedor

Princípio da Eticidade: De acordo com o princípio da eticidade, a ética e a boa-fé ganham nova valorização.A boa-fé deixa o campo das ideias, da intenção boa-fé subjetiva , e ingressa no campo dos atos, das práticas de lealdade boa-fé objetiva. Esta é concebida como uma forma de integração dos negóciosjurídicos em geral, como ferramenta auxiliar do aplicador do direito para preenchimento de lacunas, de espaços vazios deixados pela lei.

Princípio da Sociabilidade: baseado neste princípio, todos osinstitutos de direito privado passam a ser analisados dentro de uma concepção social importante, indeclinável e inafastável. Deve-se ter como parâmetro a CF/88 e seus preceitos fundamentais - regrasimplícitas ou explícitas que protegem a pessoa humana e promovam o bem comum.

Caso concreto 02

1Identifique as fontes das seguintes obrigações:

a.Obrigação alimentar decorrente de parentesco.
b.Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada.
c.Pagar uma recompensa.
d.Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo.
e.Pagar uma nota promissória.

Respostas:

1. Tem por fonte o fato jurídico parentesco ? determinado pela lei (ato jurídico em sentido estrito).
2. Tem por fonte um ato ilícito cuja consequência é o dever de indenizar.
3. Tem por fonte um ato unilateral.
4. Tem por fonte um