PETIÇÃO

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
DIREITO CIVIL I
PROFESSOR GUALTER DE SOUZA ANDRADE JÚNIOR

NOME DO ALUNO:

VALOR DO TRABALHO: 10 (DEZ) PONTOS.

Instruções

a) O presente trabalho deverá ser realizado de forma manuscrita e individual, contendo, pelo menos, 10 (dez) páginas, ou seja, 05 (cinco) folhas de conteúdo, não se contando folha de cabeçalho, sendo permitida consulta. Não serão aceitos trabalhos após a data fixada para a entrega.
b) O trabalho consiste em pesquisa de jurisprudência, referente a um instituto jurídico da Teoria Geral das Obrigações ou referente à prescrição e à decadência, conforme o número de chamada do discente segundo o quadro abaixo. (Jurisprudência é decisão reinterada dos Tribunais, por exemplo, as do Supremo Tribunal Federal – STF, Superior Tribunal de Justiça – STJ, Tribunal Superior do Trabalho – TST, TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais)
c) Nesse sentido, o aluno deverá pesquisar uma jurisprudência referente ao tema indicado no quadro que consta nestas instruções, conforme o número de chamada de cada discente.
d) A jurisprudência deverá ser impressa e grampeada ao final do texto manuscrito que será produzido pelo aluno.
e) A decisão do tribunal escolhida deverá conter EMENTA e o VOTO vencedor no julgamento realizado pelo Órgão Jurisdicional pesquisado.
f) O texto manuscrito deverá ser elaborado contendo as seguintes etapas.
1. Apontar qual é o instituto jurídico que é o objeto da jurisprudência. Exemplo: obrigação de dar coisa certa como obrigação de dar quantia certa; ou obrigação solidária ativa; pagamento com sub-rogação legal ativa etc.
2. Narrar os fatos descritos na jurisprudência e o que ocorreu juridicamente no julgamento.
3. Expor a doutrina jurídica sobre o instituto jurídico pesquisado.
4. Relacionar o estudo realizado no item “3” com a lide (a pretensão resistida, ou seja, o caso conflituoso exposto na jurisprudência), tendo em vista o instituto jurídico pesquisado.
g)