caso concreto 1 civil 2

Caso Concreto 1 civil II

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:
a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.
Sim, pois as mesmas regulam até mesmo as tarefas mais simples do nosso dia-a-dia.
b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.
Na verdade ambos têm conceitos distintos onde:
Obrigação é a relação jurídica obrigacional (pessoal) entre um credor (titular do direito de crédito, ou seja, sujeito ativo) e um devedor (incumbido do dever de prestar, ou seja, sujeito passivo).

O conceito de Dever Jurídico por sua vez é bem mais amplo do que o de obrigação sendo o mesmo a necessidade que corre a todo indivíduo de obedecer às ordens ou comandos do ordenamento jurídico, sob pena de incorrer em uma sanção.

A responsabilidade surge quando é deixado de ser cumprido, respeitado o dever jurídico.

Sujeição jurídica, neste caso o sujeito passivo nada tem que fazer para satisfazer o interesse do sujeito ativo, havendo apenas uma subordinação inafastável à vontade deste (direito potestativo).

O ônus consiste na necessidade de se observar determinado comportamento para a obtenção ou conservação de uma vantagem para o próprio sujeito e não para a satisfação de interessas alheios (Maria Helena Diniz), como ocorre no caso do dever e da sujeição. Em suma, o dever e a sujeição atual em função dos interesses de outrem, enquanto o ônus opera em prol de interesse próprio.
Caso Concreto 2
Identifique as fontes das seguintes obrigações:
1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. Lei
2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. Atos ilícitos
3. Pagar uma recompensa. Atos unilaterais
4. Pagar o café comprado na