direito civil

DIREITO CIVIL II
CASO CONCRETO DA AULA 1
Caso concreto 1
Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:
a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.
Sim, e o ramo dos direitos patrimoniais e esta voltado para a área da economia, e pelas relações obrigacionais que se estruturam as atividades produtivas de trocas de bens.
b)Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.
Sim, pois o principio da eticidade impõe boa-fe objetiva e o princípo da socialidade impõe a observação dessa boa fe e os seus deveres anexos, sendo tais princípios plenamente aplicáveis as relações obrigacionais. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.
Obrigação – É uma relação jurídica de caráter patrimonial e transitória entre o credor e o devedor vinculadas ao cumprimento de uma obrigação .
Ex: Obrigação de dar coisa certa (Contrato compra e venda)
Dever – Trata-se de um comando emanado do direito objetivo
Ex: Não danificar patrimônio alheio
Responsabilidade – E a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação.
Ex: Qualquer atividade que gere indenização.
Ônus – É a necessidade de se observar um determinado comportamento para obtenção de um determinado resultado.
Ex: Registro de contrato
Estado de sujeição - E quando uma pessoa e obrigada a se sujeitar a uma determinada situação.
Ex: Condição suspensiva para o casamento.

Caso Concreto 2
Identifique as fontes das seguintes obrigações:
1.Obrigação alimentar decorrente de parentesco.
Fonte: Lei
2.Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada.
Fonte: Dever decorrente da responsabilidade
3 . Pagar uma recompensa.
Fonte: Ato unilateral
4.Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo.
Fonte: Contrato