ATPS LHAIANNA
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3-) Explicar o significado de obrigação PROPTER REM e citar alguns exemplos.Recai sobre uma pessoa por força de determinado direito real, o que ocorre por exemplo com a obrigação imposta aos proprietários e inquilinos de não prejudicarem o sossego, a segurança e a saúde de seus vizinhos, ou ainda na obrigação imposta ao condômino de concorrer para despesas de conservação da coisa, e não alterar a fachada do prédio, conforme artigo 1315 do Código Civil e subsequentes.
4-) O artigo 1417 do Código Civil pode ser considerado uma obrigação com eficácia real? Explicar detalhadamente.
Sim, o presente artigo trata acerca dos efeitos gerados quando na compra e venda, o vendedor “promete” vender a coisa, ou até mesmo o comprador se compromete a comprar. É considerado um negócio de segurança, destinado a conferir garantias às artes quanto a relação substancial em vista. É bastante comum o uso desse termo no mercado, porém, questionam-se muito se esta “simples” promessa de compra ou venda basta para que tenha como obrigação o promitente vendedor e o promitente comprador, pois essa situação gera muita insegurança produzida pela falta da escritura definitiva, tendo em vista que, até o momento da celebração definitiva o adquirente não se sente verdadeiro proprietário do imóvel.
ETAPA 2
PASSO 01
1-) Definir POSSE.
Uma situação fática, de caráter potestativo, decorrente de uma relação sócio-economica entre o sujeito e a coisa e que gera efeitos no mundo jurídico.
2-) Quais são as tres teorias exemplificativas do conceito de posse?
Teoria subjetiva no qual se integra Friedrich Karl Von Savigny, pioneiro das questões do tempo moderno. Teoria subjetiva, o principal propulgnador foi Rudolf Von Ihering. Existem ainda as intermediarias e ecléticas como as de Ferrinib Riccobono e de Barassi com pouca repercussão.
3-) Explicar cada uma das teorias da posse citadas acima.
Teoria de Savigny (subjetiva): A posse e o poder de dispor fisicamente da coisa, com animo de considerá-la sua e