Propriedades Confinantes

impondo-lhes um sacrifício que precisa ser suportado para que a convivência social seja possível e para que a propriedade de cada um seja respeitada. Cada proprietário compensa seu sacrifício com a vantagem que lhe advém do correspondente sacrifício do vizinho. Se cada um pudesse invocar o seu direito absoluto, todos estariam impossibilitados de exercer suas faculdades, pois as propriedades aniquilar-se-iam. O conflito de vizinhança nasce sempre que um ato do proprietário ou possuidor…

AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES (ARTS. 946 A 966) UBERLÂNDIA/MG 2013 FINALIDADE DA AÇÃO DE DEMARCAÇÃO A ação demarcatória serve quando não é possível uma determinação amigável de onde termina uma propriedade e começa a outra. Pontes de Miranda assim explica: “A ação, aí, tem por fito, simplesmente, reavivar os rumos existentes, ou fixar os que deveriam existir. Aliás, as linhas existentes têm de ser explicitadas.” (Código de processo civil comentado. Miranda). Ou…

DIREITO DE VIZINHANÇA. LIMITAÇÕES CIVIS DO DIREITO DE PROPRIEDADE Direito de vizinhança: uso nocivo da propriedade, dano infecto. Uma das limitações mais comuns ao direito individual da propriedade é o direito de vizinhança. As regras dessa natureza visam reduzir ou mesmo eliminar os conflitos que normalmente surgem entre propriedades contíguas. Limitam o domínio, estabelecendo uma variedade de direitos e deveres recíprocos entre proprietários de prédios vizinhos, no sentido de permitir a

ação cabível será a ação discriminatória, prevista na Lei 6.383. Cumulação As duas ações podem ser cumuladas, conforme dispõe o artigo 947, devendo processar-se primeiramente a demarcação total ou parcial da coisa comum, citando-se os confinantes e condôminos para, após fixados os marcos da linha de demarcação, proceder-se à divisão. A possibilidade da cumulação visa atender ao princípio da economia processual, uma vez que faculta ao autor formular duas pretensões,…

quadrados. O réu é proprietário do referido imóvel (conforme consta na certidão de registro juntada), cujas propriedades confrontantes são: à esquerda confrontando com a antiga Rua C a propriedade de XXXXXXXX, endereço XXXXXXXX, à direita com a propriedade de XXXXXX, endereço XXXXXXXXX, à frente com a propriedade de XXXXXXXX, endereço XXXXXXXXXX e ao fundo com a propriedade de XXXXXXX, endereço XXXXXXXX, conforme planta do imóvel e demais especificações anexas O autor…

INTRODUÇÃO O direito à propriedade e um dos direitos mais subjetivos previstos em lei é considerado o mais amplo que existe. Por se tratar de interesses coletivos, a propriedade também podendo ser limitada visando a proteção de outros interesses privados cujo seu objetivo reside na proteção de interesses de todos. Ou seja, o Direito de Vizinhança representa limitações ao direito de propriedade, para que a pessoa se utilize de seu direito de propriedade adequadamente, deve ser…

PROPRIEDADE DOMÍNIO PLENO E DOMÍNIO LIMITADO – O legislador mesmo distingue a propriedade em: plena, quando os seus direitos elementares se acham reunidos no do proprietário; e limitada, quando tem ônus real ou é resolúvel. Assim, plena é a propriedade quando o titular do domínio enfeixa em suas mãos todas as prerrogativas que constituem o conteúdo do direito, ou seja, a possibilidade de usar, gozar e dispor da coisa de maneira absoluta, exclusiva e perpétua,…

restringir o exercício do direito de propriedade, inspirado nas mais diversas causas, como estética ou higiene. Os problemas dos nossos dias são complexos, implicando em harmonizar a tecnologia e o progresso com a qualidade de vida. A lei, portanto, veda o mau uso da propriedade, ou seja, aquele que venha a prejudicar o sossego , a saúde e a segurança de terceiros. A primeira norma fixada na matéria é, pois, no sentido de impedir o uso anormal da propriedade, isto é, o uso que, nas condições de

Direitos de vizinhança são limitações impostas por normas jurídicas a propriedades individuais, com o escopo de conciliar interesses de proprietários vizinhos, reduzindo os poderes inerentes ao domínio e de modo a regular a convivência social. RESTRIÇÕES AO DIREITO DE PROPRIEDADE QUANTO A INTENSIDADE DE SEU EXERCÍCIO: O USO NORMAL E O USO ANORMAL DA PROPRIEDADE Limita-se o direito de propriedade quanto a intensidade de seu exercício em razão do principio geral que proíbe

(N/m2) necessária para produzir deformação (strain).  Strain significa “deformação". É uma grandeza escalar medida somente pelo comprimento. Vetor é um quantitativo que possui magnitude e direção. Tensor é um quantitativo usado para descrever a propriedade física de um material. Tanto o stress quanto o strain são materializados por elipsóides utilizados para representação espacial da tensão e da deformação, cujos eixos são inversamente proporcionais. Tensão x Deformação…