Propriedades Confinantes

ramos ou raízes da árvore pode cortá-los até o limite vertical de sua propriedade; assim, a permissão só é concedida caso esteja prejudicando ou incomodando este. Caso não queria fazer a poda de tal árvore, o proprietário pode considerar uma aquisição originária da árvore. No artigo 1.284 há a determinação que os frutos que caírem em terreno vizinho, pertencerá ao dono do solo cujo fruto caiu, logicamente, se for propriedade particular, tratando-se, mais uma vez, de aquisição originária. Caso o

que naqueles temas somente será chamado o juiz por para dirimir controvérsias, e não para homologar convergências, jurisdicionalizando-se o feito tão-somente por opção expressa do interessado ou quando houver impugnação que verse sobre direito de propriedade.” 2. Cronologia, da apresentação do anteprojeto no Instituto dos Advogados do Brasil à aprovação da lei 10.931/2004. A lei 10.931, de 2 de agosto de 2004, resultou de um anteprojeto do Instituto dos Advogados do Brasil, IAB,…

poderia ter sido obstaculizado o direito de monitorar sua elaboração; f) Houve violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da legalidade; g) O relatório, da forma como foi produzido, representa a condenação prévia à perda das propriedades de várias pessoas, sem que a elas tivesse sido oportunizado o direito de acompanhar a produção dos elementos probatórios dos autos, em evidente prejuízo à ampla defesa dos demais interessados; h) Ao analisar o…

Elas podem ser descontínuas e irregulares (figura 5) e do mesmo modo confinarem os aquíferos. FIGURA 5 NÍVEIS ARGILOSOS DESCONTINUOS MAS CONFINANTES Se efectuarmos furos nestes dois tipos de aquíferos (figura 6), verificamos que: • No furo do aquífero confinado a água subirá acima do tecto do aquífero devido à pressão exercida pelo peso das camadas confinantes sobrejacentes. A altura a que a água sobe chama-se nível piezométrico e o furo é artesiano. Se a água atingir a superfície…

15 anos. 1.2- O referido imóvel, cujo proprietário é o réu (conforme consta na certidão de registro juntada) se confronta pela esquerda pela propriedade de XXXXXXXX, endereço XXXXXXXX, à direita pela propriedade de XXXXXX, endereço XXXXXXXXX, à frente pela propriedade de XXXXXXXX, endereço XXXXXXXXXX e ao fundo com a propriedade de XXXXXXX, endereço XXXXXXXX, conforme planta do imóvel e demais especificações anexas. Explicação: É importante descrever as…

ser esclarecidas com o ensaio de bancada, garantindo que a técnica escolhida para o ensaio piloto será a mais apta para o projeto de remediação. O ensaio de bancada que melhor reflete as condições de transporte de contaminantes, juntamente com as propriedades de atenuação do solo é o ensaio de coluna (Basso, 2003). Ele proporciona informações mais realistas, já que as condições em que o solo se encontra no ensaio, são mais próximas das ocorridas em campo. Este teste de laboratório pode…

o prêmio ou gratificação a que teria direito.” 5. AÇÕES POSSESSORIAS Segundo o art.1.196 do Código Civil, considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício pleno ou não de um ou de alguns dos poderes inerentes à propriedade. Segundo Nelson Nery Junior, a posse tanto de bem imóvel quanto móvel é a situação jurídica de fato apta a, atendidas certas exigências legais, transformar o possuidor em proprietário e, ainda, o sujeito direito que tem posse sobre…

proprietário é o réu (conforme consta na certidão de registro juntada), se confronta pela esquerda pela propriedade de EZEQUIEL MEDEIROS, endereço na Rua Cardoso Soares nº 41, no bairro de Lírios, CEP: 677778-32, Condonópilis, Tocantins, à direita pela propriedade de CARLOS PEREIRA, endereço na Rua Cardoso Soares nº 43, no bairro de Lírios, CEP: 677778-32, Condonópolis, Tocantins e ao fundo com a propriedade de EDGAR RODRIGUES, endereço Rua Mario Nunes Vieira, bairro de Lírios, CEP:…

suspeito de furto, ficando na guarda de seu dono, que se comprometeu regularizar, comprovar e justificar sua propriedade, o que ora está fazendo. II. DOS REQUISITOS ESSENCIAIS À AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL POR USUCAPIÃO Reza o art. 1.260 do Código Civil: "Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante 3 (três) anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade". Na conformidade desse dispositivo legal e do artigo 1.243, também do Código Civil, são…

do condomínio são ideais, uma vez que o conceito de condomínio é o da indivisão da coisa, por isso a propriedade comum sobre a coisa. Sobre esse aspecto é possível encontrar jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidindo que "o Código Civil Brasileiro, tomando partido entre correntes tão diversas e tão embaraçosas, aceitou a teoria da subsistência, em cada condômino, da propriedade sobre toda a coisa, delimitada naturalmente pelos iguais direitos dos demais consortes;…