Propriedades Confinantes

alheios, adquire a propriedade destes; mas fica obrigado a pagar-lhes o valor, além de responder por perdas e danos, se agiu de má-fé. Art. 1.255. Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização. Parágrafo único. Se a construção ou a plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa-fé, plantou ou edificou, adquirirá a…

(vinte) anos o Requerente se acha na posse do terreno n° (xxx), da Rua (xxx). O imóvel limita-se pela direita com o de nº (xxx), de propriedade do Sr. (xxx); pela esquerda com o de nº (xxx), de propriedade do Sr. (xxx); frente para a Rua (xxx) e fundos com o de nº (xxx), de propriedade do Sr. (xxx). Consta ainda que a propriedade a se declarar o usucapião é de propriedade do Requerido. 2. A posse do Requerente é pacífica e incontestada desde o ano de (xxxx), mantendo o Requerente no…

de alguma propriedade de modo nocivo, ou prejudicial, a outrem ou à comunidade. Essa ação tem por objetivo proteger o proprietário ou possuidor de um determinado imóvel que esteja ameaçado de sofrer prejuízos pela realização de obras ou ruína de imóvel vizinho. Assim, nessa ação, o autor poderá pedir a demolição ou reparação do imóvel, de forma a evitar a ocorrência do fato. Essa ação tem por base o justo receio, ou seja, a real possibilidade da obra ou ruína causar prejuízo na…

maio de 2005. Ação de Usucapião de Terras Particulares 1) Generalidades O Usucapião é uma forma de aquisição originária de propriedade. Essa se dá quando o sujeito tiver o animus domini, ou seja, possuir uma coisa como se sua fosse por um determinado tempo fixado legalmente, aí ele adquirirá a propriedade, devendo haver necessariamente a observância dos elementos posse e tempo. A posse deve ser: ininterrupta, incontestada (mansa e pacífica) e com…

habitual; ou Realizado, no imóvel, obras ou serviços de caráter produtivo. Nessa modalidade, é possível requerer ao juiz que declare a usucapião por sentença (sentença declaratória), o que posteriormente poderá servir de título para o registro da propriedade, ou outro direito real, no Cartório de Registro de Imóveis. Artigo 1.238 do Código Civil Brasileiro. 3. Usucapião especial urbana: é subdividida em modalidade individual e coletiva. A usucapião urbana individual: ocorre somente…

........................... 3 1 CARACTERIZAÇÃO DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA ........................................ 5 2 DOS DIRETOS DA VIZINHANÇA IN ESPÉCIE........................................................... 7 2.1 DO USO ANORMAL DA PROPRIEDADE (Art. 1277 a 1281 do CC)........................... 7 2.2 DAS ÁRVORES LIMÍTROFES (Art. 1.282 a 1.284 do CC)...........................................10 2.3 DA PASSAGEM FORÇADA (Art. 1.285 do CC)...............................................

ininterrupta do referido terreno, pelo lapso temporal exigido em Lei. Como segue abaixo art. 1238 Código Civil, in verbis (grifo nosso): “Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis”. A pretensão ora formulada igualmente encontra

de alguma propriedade de modo nocivo, ou prejudicial, a outrem ou à comunidade. Essa ação tem por objetivo proteger o proprietário ou possuidor de um determinado imóvel que esteja ameaçado de sofrer prejuízos pela realização de obras ou ruína de imóvel vizinho. Assim, nessa ação, o autor poderá pedir a demolição ou reparação do imóvel, de forma a evitar a ocorrência do fato. Essa ação tem por base o justo receio, ou seja, a real possibilidade da obra ou ruína causar prejuízo na…

que se inspira na lealdade e na boa-fé. A propriedade deve ser usada de tal maneira que se torne possível a coexistência social. Se assim não se procedesse, se os proprietários pudessem invocar uns contra os outros seus direitos absolutos e ilimitados, não poderiam praticar qualquer direito, pois as propriedades se aniquilariam no entrechoque de suas várias faculdades. Os direitos de vizinhança são obrigações propter rem, porque vinculam os confinantes, acompanhando a coisa. Obrigações…

deformações das partículas e dos fluídos dos vazios ⇒ resistência dos solos ≡ resistência ao cisalhamento dos solos. Planos onde as tensões cisalhantes superam a resistência ao cisalhamento ⇒ planos de ruptura. Resistência ao cisalhamento → uma das propriedades fundamentais de comportamento dos solos ⇒ suporte para solução de problemas práticos em Engenharia Geotécnica: Estabilidade de encostas naturais e W taludes de corte e aterro τat τ W Estabilidade de barragens…