Propriedades Confinantes

Período Professor Itamar José Fernandes itamarjf@unipam.edu.br Usucapião de Imóveis Usucapiião de Móveis Usucapião de outros direitos reais Processo Noções  Constitui modo de aquisição originário da propriedade.  Permite adquirir a servidão aparente.  Permite sanar os vícios de propriedade ou outros direitos reais adquiridos a título derivado. Elementos/requisitos Obrigatórios: a) Coisa idônea, suscetível de posse. b) Posse qualificada – contínua, mansa, pacífica e com…

alheios adquire a propriedade destes, mas fica obrigado a pagar-lhe o valor, alem de responder por perdas e danos se agiu de má-fé. Regra 2; Art. 1.255. Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização. Parágrafo único. Se a construção ou a plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa-fé, plantou ou edificou, adquirirá a…

e prestadores de servio de como dever se portar perante a sociedade urbanizada mantendo padres de salubridade que seria a higiene pblica a correta da ocupao dos logradouros pblicos perante o Cdigo de Posturas vigente no municpio, a higiene das propriedades, como os comrcios locais e industriais locais devem se manter na municpio, tambm fala de como devem ser tapados os prdios . Sobre a questo de higiene publica o Cdigo de Posturas de Varginha MG aborda com freqncia a questo do cuidado…

usa de violência, incorre também na pena a esta cominada. § 3º - Se a propriedade é particular, e não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa. USURPAÇÃO, DANO, APROPRIAÇÃO INDÉBITA. 1 - ALTERAÇÃO DE LIMITES: Damásio de Jesus e Delmanto opinam que apenas o proprietário do imóvel contíguo pode ser o sujeito ativo. Magalhães Noronha, detalhando a ação, lembra não se tratar de crime de vizinho ou confinante: “Primeiramente, na oração do artigo nada deparamos que…

CONSTITUIR, AVIVENTAR OU RENOVAR. FALTA DE NOMEAÇÃO DE TODOS OS CONFINANTES DAS LINHAS DEMARCANDAS. PRECEDENTES DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA. EXEGESE DO ART. 950 DO CPC . QUEIXA DE ESBULHO E SEUS CONSECTÁRIOS PATRIMONIAIS. MATÉRIAS QUE SOMENTE PODERIAM SER ENFRENTADAS SE ACOLHIDO NO MÉRITO O PEDIDO DEMARCATÓRIO SENTENÇA TERMINATIVA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Na petição inicial, instruída com os títulos da propriedade, designar-se-á o imóvel pela situação e denominação,…

compreender a ação de usucapião sem realizar uma incursão em outro diploma legal que disciplina matéria. Tal diploma é a Lei nº 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, que estabelece "normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental"1. Isso porque no Estatuto da Cidade estão inseridas normas de direito material que se referem à usucapião, como, por…

ANHANGUERA/UNIBAN - CAMPUS MARTE TRABALHO DIREITO CIVIL 8° SEMESTRE – DIREITO – NOTURNO - Limitações ao Direito de Propriedade – Direito de vizinhança. Assim é sábia a popular parêmia: “É vedado exercer nossos direitos com sacrifícios dos direitos alheios” ou ainda, “o direito de um acaba quando começa o direito do outro”. Os direitos de vizinhança são previsões legais que têm por objeto regulamentar a relação social e jurídica que existe entre os titulares de…

é a sujeição de uma coisa, divisível ou indivisível, à propriedade simultânea e concorrente de mais de uma pessoa. Trata-se de uma propriedade que pertencem a duas ou mais pessoas, onde cada uma delas possui parte da propriedade que é expressa na forma de fração ou percentual. Cada condômino tem do direito de usar, gozar, dispor e reaver sua propriedade de acordo com a sua fração ideal, não podendo o condômino usufruir da propriedade dos demais sem a anuência deles. O art. 1314…

referidos direitos de vizinhança. Mesmo o direito de propriedade sendo o mais amplo dos direitos subjetivos concedidos ao homem no campo patrimonial, este sofre restrições ao seu exercício. A criação e a manutenção dos Direitos de Vizinhança tem por finalidade a harmonização, destinando-se a evitar conflitos de interesses entre proprietários de prédios contíguos. Volta-se para a necessidade de conciliação do exercício do direito de propriedade com as relações de vizinhança. Os direitos…

propter rem, ou ob rem, ou ambulatória para muitos. É a obrigação que deriva da natureza do bem ou do respectivo encargo, por causa da coisa, em razão da coisa. Na obrigação ob rem verificamos que a posição do devedor varia conforme sua relação com a propriedade, aqui cabe uma ressalva, porque o credor também é aceito nesta posição por Hassen Aberkane [5] por estarem direcionados para a mesma coisa. E exatamente desta relação, há uma responsabilidade (compromisso tácito ou expresso para…