Propriedades Confinantes

Direito da Faculdade Barão do Rio Branco-FAB, como requisito para obtenção da nota parcial da disciplina de Direito Civil VI – Posse e Propriedade. Docente: Ana Luiza Felix. Rio Branco 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................04 2 USO ANORMAL DA PROPRIEDADE...................................................................05 3 ÁRVORES LIMÍTROFES…

conflitos de interesses causados pelas recíprocas interferências entre propriedades imóveis próximas. Não há necessidade, como se sabe, de serem as propriedades imóveis contíguas; basta serem próximas, para que, possa ter lugar a interferência, que será, então, coibida pelas normas protetoras dos direitos de vizinhança. Portanto, trata-se de normas que tendem a compor, a satisfazer os conflitos entre propriedades opostas com o objetivo de tentar definir…

Antes de tudo, a Deus, pois é o grande mestre da vida e fonte inexaurível de sabedoria, conhecimento e justiça. Ao nobre professor Dr. Renato Maia, meu orientador e mestre, que soube como ninguém transmitir com clareza e absoluta propriedade os conhecimentos que nortearam o presente trabalho, além de ensinar com magnífico brilho a última etapa do Direito Civil em minha vida acadêmica. Ao grande amigo e professor Dr. José Francisco de Oliveira, nobre defensor, com quem tive a honra

PARQUE SÃO PAULO , com área de 402 (quatrocentos e dois) metros quadrados (casa) localizado à Rua Joaquim Távora, n. 1419, nesta cidade e Comarca XXXX. Objeto da matrícula n. 24.829 do 2. Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, cuja propriedade era de Juvencio Pinto, já falecido. Tal aquisição do imóvel ocorreu na data de 13 de julho do ano de 1994, celebrada através de Escritura de Compra e Venda de Meação e de Cessão e Transferência de Direitos Hereditários reconhecida…

MEMORIAL DESCRITIVO do citado imóvel, que junta em anexo, consta, sic: “IMÓVEL URBANO= LOTE 22, QUADRA H. PROPRIEDADE; ÁREA: 250m2. LIMITES E CONFRONTAÇÕES: Leste: Com o lote 21, Rua Fernando Pessoa nº 06 de propriedade de Rui Barbosa Oeste: com o lote 23, Rua Fernando Pessoa, nº 05 de propriedade de Deodato Silva. Sul (fundos): com o lote 44, Rua Marechal Deodoro, nº10, de propriedade de Fausto Silva; Enfatiza que além de manter morada no…

CRISTINA SAYURI RODRIGUES KAWANO USUCAPIÃO Colíder –MT 2014 USUCAPIÃO I. INTRODUÇÃO Antes de mais nada, é necessário conceituar a usucapião, entende-se assim de uma forma bem sucinta que é a aquisição de uma propriedade, pela posse pacifica durante certo tempo. Não pode se esquecer que a posse é elemento básico da usucapião, mas não é qualquer posse que gera aptidão à obtenção da usucapião, sendo tão somente a posse “ad usucapionem”. A posse “ad usucapionen” deve ser contínua

a alternativa incorreta. | | | a) Abrange áreas urbanas com mais de 250 metros quadrados, ocupada por população de baixa renda, para moradia, por cinco anos ininterruptos e sem oposição. | b) A área a ser objeto de usucapião deve ser de propriedade particular. | c) Na sentença, o juiz atribuirá igual fração ideal do terreno a cada possuidor, independentemente da dimensão do terreno que cada um ocupe. | X d) O condomínio especial criado pelo Estatuto da Cidade pode ser…

conseqüência do estagio supervisionado realizado na empresa SETEP (Serviços de Topografia, Engenharia e Projetos.), que executa trabalhos de elaboração de projetos de Cartografia, Topografia e Geodésia, com isso realizando trabalhos de projetos de propriedades Rurais e imóveis Urbanos. Para o registro de Usucapião, faz também divisões de áreas e travessões para produtores, alem disso realiza projetos de pavimentações de ruas, cidades e loteamentos, também projeta passagens molhadas,…

da introdução de uma coisa, porém abrangendo toda influência corpórea ou incorpórea, capaz de causar dano ou incômodo ao proprietário vizinho. Na busca pela harmonia social faz-se necessário suportar certos sacrifícios. É o que acontece com os confinantes na tentativa de conciliar seus interesses. Então, relevante é aprender a natureza jurídica dos direitos de vizinhança para definira sua essência, de forma a possibilitar um regramento claro e preciso de tais direitos. Ao realizar uma…

viúvo, (profissão), portador do documento de identidade Registro Geral (RG) n° ____, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n° _____, residente e domiciliado na Rua ___, n° __, Bairro ___, na cidade de ____/__, bem como em face dos confinantes, cujo rol segue anexo, pelas razões de fato e direito a seguir expostas: I - DOS FATOS Os Requerentes são casados sob o regime de comunhão parcial de bens (certidão anexa). Na data de __, de Junho de 1996, os Requerentes…