Propriedades Confinantes

de motos, e depois com revenda de veículos novos e usados, desde abril de 1988, cujo o IMÓVEL, SOB USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, foi desmembrada de um todo maior, sob a MATRÍCULA Nº DO CARTÓRIOO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA de xxxxxxxxx de propriedade de xxxxxxx em condomínio. Aliás, o autor já, anteriormente, trabalhava, no mesmo local, onde, agora, é titular da posse ad usucapionem , por acessão, com seu genitor, como aprendiz nó comércio de revenda de automóveis e motos, vez…

vizinhos. Compõe-nos uma variedade de direitos e deveres recíprocos entre referidos vizinhos. DO USO ANORMAL DA PROPRIEDADE Assim dispõe o Novo Código Civil em seu artigo 1.277:O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. Parágrafo único: Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a…

hipóteses Demarcação é a operação por meio da qual se fixa ou delimita a linha divisória entre dois terrenos, assinalando-as, em seguida, com elementos materiais sobre o solo. Na grande maioria dos negócios jurídicos, o adquirente já recebe a propriedade imobiliária com seus limites definidos no título de aquisição e já assinalados no terreno, pois é da essência do domínio justamente essa individualização do objeto. Mas casos há em que o título aquisitivo não define convenientemente…

residente e domiciliado em local desconhecido, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: Dos fatos A autora mantém a posse contínua, mansa e pacífica do imóvel onde reside há 04 anos, desde que o réu, ex-companheiro da autora com quem dividia a propriedade do imóvel, abandonou-a, não justificando sua partida e nem ao menos deixando contato para localizá-lo. A autora, mulher de grande paixão pelo réu, possui uma filha com o mesmo, como comprova a certidão de nascimento da criança, e…

um stress em um corpo será gerado um strain). • Strain significa “deformação". É uma grandeza escalar medida somente pelo comprimento. Vetor é um quantitativo que possui magnitude e direção. Tensor é um quantitativo usado para descrever a propriedade física de um material. Tanto o stress quanto o strain são materializados por elipsóides utilizados para representação espacial da tensão e da deformação, cujos eixos são inversamente proporcionais. ELIPSÓIDES Elipsóide de…

FILHO JORDANA VERÍSSIMO MESQUITA ROBSON MACIEL PEREIRA SABRINA GONÇALVES SANTOS DIREITOS DE VIZINHANÇA-ARTS. 1277 a 1296 MONTES CLAROS (MG), MAIO/2013 DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA Noções Introdutórias O direito de propriedade é o mais vasto dos direitos subjetivos concedidos ao homem, na área patrimonial. Embora apresente caráter abrangente, tal direito apresenta várias limitações no que diz respeito ao seu exercício, tanto no interesse coletivo quanto…

características do direito de propriedade é a exclusividade, ou seja, a faculdade de o proprietário usar, gozar e dispor do que é seu, sem a interferência de outrem. Por isso, existe a previsão da demarcação e da divisão, para as hipóteses em que o titular do domínio não conheça precisamente o que lhe pertence, visto que a indivisão ou a com propriedade às vezes não é desejável, podendo tornar difícil, ou mesmo impossibilitar, o pleno exercício do direito de propriedade. São, duas as…

imóvel situado na Antiga Margem da Linha Carangola s/n° - Guarus e XXXXXXXXXXXXXX medindo 162,74 m2. O imóvel limita-se pela direita com o remanescente do imóvel pertencente ao Espólio de XXXXXXXXXXXXXX; pela esquerda com o imóvel de nº 378, de propriedade da Sra. XXXXXXXXXXXXX; frente para a Rua XXXXXXXXXX e fundos com quem de direito conforme planta em anexo. 2. A posse dos Requerentes é pacífica e incontestada desde o ano de 1996 e durante todos estes anos vem efetuando o…

condomínio edilício, iniciando-o com abordagem sobre seus aspectos históricos e conceituais, pois nenhuma outra modalidade tenha talvez levantando maior riqueza de problemas jurídicos e sociais do que a denominada propriedade horizontal ou propriedade em planos horizontais ou propriedade em edifícios, há começar por sua denominação o presente trabalho tem por objetivo apresentar o Condomínio Edilício, explicando o seu contexto jurídico, características essenciais, natureza jurídica, a…

limitam o direito de propriedade a fim de evitar conflitos entre proprietários de prédios contíguos, respeitando, assim, o convívio social. Constituem obrigações propter rem (que acompanham a coisa). Prevê o art. 1.277 do Código Civil que "o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha". Os atos prejudiciais à propriedade podem…