Projetos Sobre Crimes Hediondos

6.2. SISTEMA PENITENCIÁRIO 6.3. REGIME PENITENCIÁRIO 6.3.1. REGIME FECHADO 6.3.2. REGIME SEMI-ABERTO 6.3.3. REGIME ABERTO 6.4. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA 6.4.1. QUANTO À NATUREZA E AO TEMPO DA PENA 6.4.2 QUANTO À NATUREZA DO CRIME 6.5. PROGRESSÃO E REGRESSÃO DE REGIME 6.6. DIREITOS DO PRESO 6.7. REMIÇÃO (TRABALHO E ESTUDO DO PRESO) 6.8. DETRAÇÃO 7. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS....................................................................46 7.1. ESPÉCIES…

que podemos identificar as questões sobre como o brasileiro lida com a questão racial. A escravidão africana adotada no Brasil, mesmo sendo justificada pela religião, conceituou a ideia que trabalhos braçais devem ser feitos por negros. Porém, devemos considerar que o racismo brasileiro esta acompanhado pelo seu oposto: a miscigenação. Contudo, a miscigenação não exclui os preconceitos. Nossa última constituição coloca a discriminação racial como um crime inafiançável. Entre nossas…

de junho de 1994 e ratificada pelo Brasil em 27 de novembro de 1995. Segundo Rita Laura Segato, a tentativa de Marcela Lagarde de separar as duas definições não foi efetiva, tendo em vista que os dois termos são usados indistintamente nos trabalhos sobre o tema. De maneira política, as duas categorias, femicídio e feminicídio, têm sido utilizadas para descrever e denunciar mortes de mulheres em diferentes contextos sociais e políticos. 3 Há autores que consideram “feminicídio” como uma…

objetos para avaliá-los um em relação ao outro. Exemplos: Pedro e João cometeram crimes que os levaram até o julgamento de frente ao juiz, Pedro cometeu um crime hediondo; onde assassinou uma adolescente de 17 anos. Já João assassinou um rapaz de 26 anos que portava uma arma e estava sob efeito de álcool e entorpecentes, em legitima defesa. O que diferencia o julgamento um do outro é que Pedro cometeu o crime por vontade própria, tinha a consciência de seu ato, no caso de João, ele…

desprezada nos bancos universitários. Em caso de dúvidas deixo a disposição o meu endereço eletrônico (letícia_neves@msn.com) e indico para aqueles que se interessam pela matéria o endereço de um blog criado justamente para fomentar um espaço de discussão sobre essa temática: http://sistemapenitenciarioemdiscussão.bl ogspot.com Bom estudo! cumpridos (artigo 39 e 41 da Lei n. 7.210/84). A idéia central que difere das concepções anteriores, principalmente antes da CF/88, conduz à concepção…

investido de forma maciça no processo educativo. Crianças e jovens que não têm acesso à educação, via de regra, acabam por adentrar no mundo das drogas e da criminalidade. Nas últimas décadas, muito se tem discutido sobre a redução da maioridade penal no Brasil. Diante de tantos crimes cometidos por jovens com menos de 18 anos, a sociedade tem clamado por penas mais severas para os menores que cometem delitos. Se um menor tem a capacidade de cometer as mais diversas atrocidades,…

dos mais diversos crimes, boa parte deles patrocinados pelo Estado, sob o pretexto da manutenção da ordem institucional. Os desaparecimentos, o assassinato e a tortura eram generalizados. Em 1979, ainda sob a vigência do regime de exceção, foi promulgada a Lei 6.683, conhecida como a Lei De Anistia, que concedia perdão judicial “a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes, crimes…

FEMINICÍDIO: AUSÊNCIA DE DISPOSITIVO LEGAL NO BRASIL Brasilia, DF, agosto de 2014 FEMINICÍDIO: AUSÊNCIA DE DISPOSITIVO LEGAL NO BRASIL Projeto de Pesquisa apresentado no âmbito das atividades de TCC do curso de Bacharelado em Direito , Trabalho de Conclusão de Curso Brasília, DF, Agosto de 2014 SUMÁRIO CURSO DE DIREITO

Pereira - Argumentos Sociológicos Levando em consideração as desigualdades sociais evidentes no país, os grandes desníveis sociais resultam em luta de classes, assumindo, uma face desordenada e desprovida de ideologia, qual seja, o crime. A crise social, um outro fator preponderante para a violência, passa despercebida pelas autoridades, que só se preocupam com medidas que ressuscitem a repressão. É notório a importância do governo adotar medidas que diminuam a…

novas transgressões pela intimidação dirigida à coletividade." Finalidades da pena: Para uma parte dos teóricos do direito penal, a pena é uma reprovação que se faz ao autor de um delito. É a retribuição aplicada sobre um criminoso. Castigo, consistente em pagar um mal (a prática do crime) com outro mal (a pena). Sob esse aspecto, a pena não teria finalidade útil alguma, sendo um conceito bastante em si. Por trás da teoria da retribuição está a velha lei de Talião do “olho por olho,…