Projetos Sobre Crimes Hediondos

O jovem e a idade penal É preciso cumprir a lei que garante vida digna às crianças antes de permitir enjaulá-las por longos períodos. por Eduardo Dias de Souza Ferreira Nos debates sobre a redução da idade penal para 16 ou 14 anos não se discute o sistemático desrespeito aos direitos da infância brasileira, consagrados no texto constitucional de 1988 e na lei que regulamentou esses direitos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), inclusive no que diz respeito ao adolescente…

ou Cautela) 5 - Princípio do Equilíbrio 6 - Princípio do Limite 7 - Princípio do Poluidor-Pagador 8 - Princípio da Responsabilidade Social 1 – PRINCÍPIO DO DIREITO HUMANO Decorrente do 1º Princípio da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, aprovado em Congresso realizado no Rio de Janeiro em 1992 (ECO 92). Reza tal princípio que: “Os seres humanos estão no centro das preocupações relacionadas com o desenvolvimento sustentável. Têm direito a…

Resumo Trata-se de estudo sobre a probabilidade do Brasil ser acometido por ações terroristas no período da copa do mundo 2014. Inicia-se o estudo contando breves relatos de atos terroristas que tenham ocorridos em eventos de grande porte no mundo a fim de verificar suas características, erros na segurança e acertos. A seguir descreve-se uma análise da existência de grupos terroristas no Brasil e a discussão da inexistência de tipificação do crime de terrorismo na legislação…

atue de tal forma. Outros fatores além do psicológico também são levados em conta, como o biológico e o sociológico, tendo esse último uma grande importância. Por fim, em sua última etapa é feito um estudo acerca dos efeitos que esse fenômeno tem sobre a sociedade. Buscando ir além do senso comum e da generalidade de atestar a negatividade desse, traz-se à tona a discussão acerca de consequências pouco debatidas e que muitas vezes nem chegam a ser exploradas nas discussões…

servidores à Área a qual foram destinados Decreto – Esclarecem conteúdo de lei. É da competência do Poder Executivo Licença – A autoridade usa a licença para facultar a alguém o exercício de uma atividade Ordem Serviço – Contém as normas técnicas sobre o modo e a forma como uma obra ou serviço devam ser realizados 2 – Conceitue Contratos administrativos. É o ajuste que a Administração Pública faz com o particular (pessoa física ou jurídica, pública ou privada), visando a…

O presente estudo tem como desígnio analisar o crime de Estupro de Vulnerável, modificado e instituído, respectivamente pela Lei n. 12.015, de 07 de agosto de 2009, com a finalidade de trazer à baila discussão concernente aos problemas provenientes da fusão do crime de estupro com o crime de atentado violento ao pudor, e à vulnerabilidade atribuída ao art. 217-A do Código Penal. Com o novo crime, a presunção de violência passa a ser, em tese, integral, e não mais relativa, pátrio, bem…

12403/11, a autoridade coatora converteu a prisão em flagrante em preventiva, diante da gravidade do crime e garantia para instrução criminal. No entanto, em que pese toda sabedoria da autoridade coatora, certo é que não foi a melhor solução. Senão vejamos. Antes de discorrermos especificamente sobre o caso em tela, necessário se faz uma rápida digressão sobre o que significa a liberdade provisória dentro do nosso ordenamento jurídico pátrio, e o…

NOVA LIMA – MG 2014 FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS CAROLINA ALICE CRUZ ROCHA CAROLINA MARTINS PEREIRA LUIZA VILLAS BOAS VIANA RAFAELA FERREIRA RESENDE VITORIA BOUCHARDET VALLE DE CARVALHO A NOVA LEI ANTIDROGAS Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Milton Campos para aprovação na disciplina de Tópicos Especiais de Direito Penal, sob a orientação da Professora Mestre Electra Maria Almeida Benevides. NOVA LIMA – MG…

bem como mostrar a dura realidade das prisões, fazendo um comparativo entre as prisões brasileiras com algumas prisões de outros países. Há um breve histórico sobre a origem das penas, desde a época em que se criou a expressão "olho por olho, dente por dente" até os dias atuais, onde muitos acreditam que enjaular homens que cometeram crimes seja a solução pacificadora para o bem estar social. O trabalho aborda a pena privativa de liberdade descrevendo os procedimentos executados após a…

e adolescentes 10 1.3. História da legislação nacional destinada a crianças e adolescentes 14 1.3.1. A História da “menoridade” no Brasil e as atuais condições em que vivem os adolescentes pobres 16 1.4. Breve comentário sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) 26 Capítulo 2 – O Adolescente Autor de Ato Infracional no Brasil 30 2.1. O Adolescente brasileiro e sua relação com o ato infracional 30 2.2. A Realidade do adolescente autor de ato…