Trabalhos diversos

CRÍTICA DO GRUPO A lei de crimes hediondos teve seus pontos positivos e negativos... Positivos porque houve uma punição maior para os crimes mais graves. E negativos porque não surtiu muito efeito em diminuir a violência,mesmo depois de anos que a lei já está em vigor; pelo contrário por ter um tratamento mais grave esses crimes; houve sim uma superlotação nos presídios. LEI DE CRIMES HEDIONDOS – LEI 8.072 CONCEITO Alguns crimes de maior gravidade social passaram a serem punidos de forma mais agressiva por parte do Estado, através da Lei dos Crimes Hediondos. A sucessiva onda de extorsões mediante sequestro chocava a população. Porém, existe uma questão: a de saber o que pode ser considerado hediondo? A Lei n.° 8.072/90 não responde, apenas cataloga as infrações penais assim consideradas em seu artigo 1°. Alberto Silva Franco (1994, p. 45) ensina que hediondo "é o delito que se mostra 'repugnante','depravado','horroroso' ou 'horrível'". A elasticidade do significado pode tornar possível considerar hediondo qualquer crime, dependendo do entendimento de cada julgador. A expressão "crimes hediondos" tem uma grande carga emocional a si acoplada e seu significado depende de critérios incontestáveis ou ideológicos. O Legislador, na Lei n.° 8 072/90, aproveitou-se da expressão "crimes hediondos" inserida na Constituição, para excluir alguns crimes que deveriam ser qualificados como tal e incluir, indevidamente, outros. O julgador pode, no entanto, excluir a

A Lei de Crimes Hediondos representa uma grande mutação da forma com que o Estado passou a tratar determinados crimes; crimes estes considerados pelos legisladores, como de maior gravidade social. Estes, a partir do início da vigência da Lei de Crimes Hediondos, passaram a ser tratadas com uma forma punitiva mais agressiva por parte de um Estado que, na época, já se via acuado por crimes como o seqüestro, por exemplo, que já chocavam a população, que, por sua vez, clamava por punições…

DIREITO PENAL: CRIMES HEDIONDOS Crimes Hediondos são os que o legislador entende merecerem maior reprovação por parte do Estado, passaram ser tratados com uma forma punitiva mais agressiva, pois os crimes chocavam a população, que por sua vez, clamava por punições mais severas para os mesmos. Diferente do que algumas pessoas pensam crimes hediondos não são crimes de extrema violência ou com requintes de crueldade e sem nenhum senso de…

6- ESQUEMA PROVISÓRIO DA MONOGRAFIA INTRODUÇÃO 1- RESUMO DA LEI Nº 8072/90 – CRIMES HEDIONDOS.......................................00 1.1- Cumprimento inicial da pena em regime fechado...............................................00 1.2- O retorno ao tempo penal anterior a 1990..........................................................00 2- A DIFICULDADE ATÉ O RECONHECIMENTO DA PROGRESSÃO PELA…

projeto de transformação da corrupção em crime hediondo No mes de junho de 2013 o povo tomou as ruas fazendo manifestações contra a corrupção praticada pelos politicos. Em responsta ao povo, o senado federal resolveu acelerar a votação para aprovação ou não do projeto de lei nº 204/2011 feito pelo senador pedro taques(PDT/mt) que faria com que os crimes de corrupção virem hediondos. No dia 26/03/13 o senado aprovou esse projeto de lei. agora ele foi enviado para ser apreciado na…

Crimes hediondos são os crimes entendidos pelo Poder Legislativo como os que merecem maior reprovação por parte do Estado. No Brasil, encontram-se expressamente previstos na Lei Nº 8.072 de 1990. Os crimes hediondos, do ponto de vista da criminologia sociológica, são os crimes que estão no topo da pirâmide de desvaloração axiológica criminal, devendo, portanto, ser entendidos como crimes mais graves, mais revoltantes, que causam maior aversão à sociedade. Segundo Fátima Aparecida de…

FACULDADE MONTES BELOS CURSO DE DIREITO ASPECTOS GERAIS DE DIREITO PENAL E A PROGRESSÃO DE PENA NOS CRIMES HEDIONDOS ORIENTANDO: ORIENTADORA SÃO LUIS DE MONTES BELOS, GO 2008 ASPECTOS GERAIS DE DIREITO PENAL E A PROGRESSÃO DE PENA NOS CRIMES HEDIONDOS Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do titulo de Graduação em Direito, pela Faculdade Montes Belos – FMB, sob orientação da…

toda a eternidade. RESUMO A lei de Crimes Hediondos representa uma grande mutação da forma com que o Estado passou a tratar determinados crimes considerados pelos legisladores como de maior gravidade social. Com o inicio da vigência da Lei dos Crimes Hediondos, esse crimes começaram a ser tratados com uma forma punitiva mais agressiva por parte do Estado. Porém, o que se percebeu foi uma lei que acolheu os clamores populares, mas de uma forma que confronta com os princípios…

O que é Feminicídio: Feminicídio significa a perseguição e morte intencional de pessoas do sexo feminino, classificado como um crime hediondo no Brasil. O feminicídio se configura quando é comprovada as causas do assassinato, devendo ser este exclusivamente por questões de gênero, ou seja, quando uma mulher é morta simplesmente por ser mulher. Alguns estudiosos do tema alegam que o termo feminicídio se originou a partir da expressão "generocídio", que significa o assassinato massivo de…

CRIMES HEDIONDOS E ASSEMELHADOS PIRACICABA/SP NOVEMBRO 2013 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar os crimes hediondos e assemelhados, que são de extrema gravidade e por isso recebe tratamento mais rigoroso do que as demais infrações penais. É considerado crime inafiançável e insuscetível de Graça, Anistia e Indulto. …