Projetos Sobre Crimes Hediondos

FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO CRIMES HEDIONDOS. O TRATAMENTO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E SUA EFETIVIDADE NO ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE Janara Maria Mendonça da Cunha  FORTALEZA/CE 2013 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO CRIMES HEDIONDOS. O TRATAMENTO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E SUA EFETIVIDADE NO ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE Janara Maria Mendonça da Cunha

abordar dentro do gênero Feminicídios as circunstâncias, a natureza e as conseqüências jurídicas que essa lei implicará no ordenamento jurídico. Essa Lei do Feminicídio ora sancionada, torna crime hediondo o assassinato de mulheres em decorrência de violência doméstica ou discriminação de gênero. Estes crimes são geralmente perpetrados por homens, principalmente parceiros ou ex-parceiros, e decorrem de situações de abusos no domicílio, ameaças ou intimidação, violência sexual, ou…

DISCUSSÃO SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Projeto referente à disciplina de Metodologia referente ao curso de Direito 1 DIAD das Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. Orientador: Alexandre Godoy Dotta CURITIBA - 2014 1. APRESENTAÇÃO A maioridade penal é um fato que gera muitas discussões na sociedade atual, seja com opiniões contra ou a favor. Reduzir a maioridade penal é a solução da redução da criminalidade? O assunto sempre volta em pauta após…

mais argutas às mais esdrúxulas, sobre política, economia, história, direito, literatura, sexo, e uma miríade de outros assuntos são reproduzidas cotidianamente pelos veículos de comunicação. Regras e princípios são ditados, aceitos e estabelecidos da forma mais passiva possível. No que concerne às informações trazidas sobre o mundo jurídico, sobre o Direito, notadamente, o Direito Penal, a situação é calamitosa, merecendo uma abissal análise do telespectador sobre o que lhe é…

Trabalho sobre a Lei Antidrogas Senado Federal Secretaria Especial de Editoração Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas Lei Antidrogas Dispositivos Constitucionais Pertinentes Lei n o 11.343, de 23 de agosto de 2006 Vetos Presidenciais Regulamentação Norma Correlata Quadro Comparativo Índice de Assuntos e Entidade e São Paulo-2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. SISNAD; 3. HISTÓRICO DA LEI; 4. EXEMPLOS DE PREVENÇÃO; 5. DOS CRIMES E DAS PENAS; 6. …

direito penal. No nosso Direito Penal temos uma mescla de políticas criminais que vai desde o princípio da intervenção mínima, em que limita ao cerceamento da liberdade do criminoso a crimes desprezíveis à sociedade, não deixando que sejam isolados aquele que podem produzir em favor da sociedade pagando ao mesmo tempo o crime cometido; até políticas criada em meio a alta carga emocional vivida pela sociedade de determinado momento como o caso da ideologia repressiva da Lei e Ordem.…

Sumário A) Título do Projeto 1 B) Objeto de pesquisa e justificativa 1 C) Identificação do tema à área de pesquisa do orientador 2 D) Revisão Bibliográfica 2 E) Objetivos (geral e específico); 3 F) Entrevistas. 4 G) Procedimentos metodológicos. 8 H) Cronograma. 9 I) Referências Bibliográficas. 9 Disciplina: Métodos e Técnicas de Pesquisa I A) Título do Projeto Projetos, debates, opiniões, criticas e sanções às práticas do movimento LGBT. Participante Walber R. Santos Orientador Maria…

extorsão qualificada pela morte é crime hediondo (artigo 1º, III, da Lei 8072/90) e ainda tem o acréscimo de pena do artigo 9ºda Lei 8072/90 nos casos da vítima estar nas condições do artigo 224, CP. O advento da Lei 11.923/09 trouxe mais um problema ao já conturbado arcabouço jurídico – penal brasileiro, especialmente no relacionamento entre a matéria codificada e a abundante legislação esparsa. Ocorre que a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8072/90) prevê como crime hediondo a extorsão…

solução de todos os conflitos sociais (Alberto Silva Franco, Crimes Hediondos, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 3ª ed., 1994, pág. 36 e nota 4). É o remédio para todos os males. Os políticos, como não têm projetos de impacto na área econômica e social, bandeiam-se para os lados do Direito Penal e Processual Penal, pugnando por medidas repressivas cada vez mais severas. Não é raro encontrarmos sobre o mesmo tema uma dúzia de projetos de leis, todos com o mesmo formato: repressivo…

Waldir Batista Figueira Direito Penal: Progressão do Regime de Pena em Crimes Hediondos Boa Vista 2011 Waldir Batista Figueira Direito Penal: Progressão do Regime de Pena em Crimes Hediondos Trabalho da disciplina Instituições De Direito Público e Privado, Do Curso de Direito da Faculdade Cathedral de BoaVista-RR. Professor: Vilmar A. Silva Boa Vista 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................