Projetos Sobre Crimes Hediondos

incidência Prática do Populismo Penal 12 6.3 A Expansão no Ordenamento Jurídico Brasileiro 14 6.4 O Direito Penal Inoperante 16 7 cronograma 18 REFERÊNCIAS 19 1 INTRODUÇÃO No final da década de 1980 e o início da década de 1990 ocorreram crimes que impulsionaram a criação das principais produções legislativas que permitiram que a mídia pudesse ser vista como uma influência forte nas criações de leis a partir de casos criminais de enorme comoção na sociedade. Sendo assim, a…

no julgamento dos benefícios de execução penal, levando à infeliz concretização da literalidade da lei não só para quem cometeu delito hediondo (3) ou equiparado (4) (e poderia fruir do livramento condicional [5]), mas também para os demais. "Doutor, será que terei de cumprir minha cadeia toda no fechado, de ponta, sem saidinha, mesmo o meu delito não sendo hediondo", reclamam os reeducandos indignados, os quais já preencheram os requisitos objetivo (tempo) e subjetivo (bom…

Progressão do regime de cumprimento da pena em crimes hediondos RESUMO O legislador brasileiro editou a Lei 8.072/90 mediante um cenário de aparente intranquilidade social, elencando em seu art. 1º os chamados crimes hediondos e seus equiparados. O novo diploma legislativo consignou que os agentes infratores de tais delitos deveriam cumprir a pena que lhes fossem aplicada — integralmente — em regime fechado, gerando questionamentos na comunidade jurídica acerca da…

ESPECIALISTA NA QUALIFICAÇÃO DE CRIMES HEDIONDOS Adans Schöpp dos Santos[1] e Endrigo Slawski Cruz* Curso de Sistemas de Informação - Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) Guaíba – RS – Brasil adanschopp@terra.com.br, endrigosistemas@hotmail.com ____________________________________________ Resumo Sistemas Especialistas (SE) são projetados para executar tarefas que normalmente só podem ser realizadas por especialistas com grande conhecimento sobre…

OLIVEIRA LIVRAMENTO CONDICIONAL NOS CRIMES HEDIONDOS VALINHOS 2012 FACULDADE ANHANGUERA DE VALINHOS GABRIEL OLIVEIRA LIVRAMENTO CONDICIONAL NOS CRIMES HEDIONDOS Monografia apresentada à Faculdade Anhanguera de Valinhos como exigência parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientador Prof. Alexandre Ferreira VALINHOS 2012 FACULDADE ANHANGUERA DE VALINHOS GABRIEL OLIVEIRA LIVRAMENTO CONDICIONAL NOS CRIMES HEDIONDOS COMISSÃO JULGADORA …

“Cometer injustiça é pior do que sofrê-la” (Platão) AGRADECIMENTOS Agradeço minha querida orientadora Kelly Cardoso pela compreensão e atenção durante todo o desenvolvimento do projeto e desse trabalho. Agradeço, ainda, a minha amiga Izolda Fernandes Tristão pelo apoio, paciência e motivação, para concluir o trabalho. Agradeço, em especial, aos familiares que, na minha ausência, cuidaram dos meus filhos para que eu me sentisse

preocupação ético-jurídica de retribuição ao delito como pura exigência de justiça ou a prevenção de futuras violações com a intimidação da generalidade das pessoas ou a atuação sobre o agente com intenções reeducativas, corretivas ou intimidativas. A partir do direito penal é possível empreender o estudos sobre penal, iniciando-se sob vigência do C. P em 1890. Sucederam-se mudanças do Código de 1890 para o de 1940, o que fez reuni-las na Consolidação das Leis Penais –…

CRIMES HEDIONDOS 1. DEFINIÇÃO DE CRIME HEDIONDO Eu sempre gosto de introduzir o assunto crimes hediondos com a seguinte pergunta: O que é um crime hediondo? Nós temos três sistemas rotulando o que é crime hediondo: 1.1. Sistema LEGAL – “Pelo sistema legal, compete ao legislador enumerar no rol taxativo, quais os crimes hediondos.” 1.2. Sistema JUDICIAL – “Pelo sistema judicial é o juiz quem, na apreciação do caso concreto, analisando a gravidade do delito

SUPERIOR DO VALE DO JURUENA CURSO DE DIREITO – VII TERMO DIREITOS HUMANOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E CRIMES HEDIONDOS – EPIDEMIA COM RESULTADO MORTE Autor: Lincoln Marcos de Oliveira Orientadora: Christiane Splicido JUINA/2012 AJES – INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO VALE DO JURUENA CURSO DE DIREITO – VII TERMO DIREITOS HUMANOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E CRIMES HEDIONDOS – EPIDEMIA COM RESULTADO MORTE Autor: Lincoln Marcos de Oliveira Orientadora:…

DO DISTRITO FEDERAL LUÍS CLÁUDIO SILVA NASCIMENTO A necessidade de alteração da Ação Penal para Pública Incondicionada no crime de estupro simples Brasília 2008 LUÍS CLÁUDIO SILVA NASCIMENTO A necessidade de alteração da Ação Penal para Pública Incondicionada no crime de estupro simples Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Pesquisa e Produção Científica do Centro…