Projetos Sobre Crimes Hediondos

Crimes Hediondos O projeto amplia o número de crimes que são considerados hediondos. Inclui-se na lista de crimes hediondos a redução à condição análoga à de escravo, a tortura, o terrorismo, o financiamento ao tráfico de drogas, o racismo, o tráfico de pessoas e os crimes contra a humanidade (definidos, segundo o art. 458, como “praticados no contexto de ataque sistemático dirigido contra a população civil, num ambiente de hostilidade ou de conflito generalizado, que corresponda a uma política

UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO Curso de Direito TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORANEO NO BRASIL Elaine Aparecida Bezerra Pereira da Silva Projeto de pesquisa desenvolvido perante a componente curricular Trabalho de Conclusão de Curso I, sob orientação metodológica da Profª Roberta Cardoso, como exigência parcial para obtenção de média semestral. Bragança Paulista 2012 UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO Curso de…

jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos Sumário: 1. A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos 2. A edição da Súmula nº 698 do STF 3. A Mudança de entendimento do STF 4. A Revisão "urgente" da Lei dos Crimes Hediondos 5. Conclusão 6. Bibliografia e Fontes de Pesquisa 7. Outras Fontes de Pesquisa 8. Anexos (Legislação) 1. A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos A…

de comunicação. Neste diapasão a mídia vem violando rotineiramente o ordenamento jurídico brasileiro e vem deixando de cumprir o seu papel primacial que é o de informar e fomentar o debate público. O trabalho realiza uma análise de forma crítica sobre a forma como a realidade criminal é mostrada ao cidadão brasileiro por meio dos veículos de comunicação. Palavras-chave: M ídia. Criminalidade. Política Criminal. Atos legislativos. Abstract: By of a brasilian penal history of laws is…

... [6,j 13 13 18 22 3. DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ORDENAMENTO JURÍDICO 25 BRASILEIRO 3.1 Regime Disciplinar Diferenciado ....................................................................................26 3.2 Lei dos Crimes Hediondos ...............................................................................................29 3.3 Castração química ............................................................................................................ 32 …

1.BREVE RELATO SOBRE O PROCESSO COM INDICAÇÕES DOS ASPECTOS GERAIS E LEGAIS APRESENTADOS 1.1Caso real: Amanda Bueno Em 17 de Abril de 2015 , a bailarina de funk Cícera Alves de Sena, de 29 anos, mais conhecida como Amanda Bueno, foi brutalmente assassinada pelo noivo, Milton Severiano Vieira, de 32. Câmeras de segurança instaladas na casa do agressor, em Nova Iguaçu (RJ), registraram o momento da morte – as gravações mostram Vieira batendo a cabeça da companheira no chão por no mínimo…

1 Sistema Prisional Brasileiro 2 Sistema Prisional Brasileiro Defesa de opinião fundamentada sobre Pena de Morte, Prisão Perpétua, 30 anos de Prisão, Maioridade Penal e Julgamentos contra a vida realizado por júri popular. Coordenador Prof.º Luiz Guilherme Wagner 3 Sumário Página 1. Introdução........................................................................................04 2. Pena de Morte........................................................

Importância da progressão de regime de pena para a ressocialização do detento, e suas consequências para a sociedade. Acarretando assim sobre o sujeito efeitos negativos, deixando-os cada vez mais violentos. O Estado usa da teoria mista, a sanção para fazer valer seu poder punitivo mas também utiliza da pena com a intenção de ressocialização para que não haja cometimento de crimes,mas infelizmente essa tentativa do estado nem sempre é eficaz . A própria sociedade é racista quando se…

de Morte, a aplicabilidade da pena e defender a tese da pena de morte ser a solução ou problema para nosso país. 2.1- Objetivos Gerais Mostrar a todos o porquê dessa lei não ser estabelecida em nosso país visando os prós e contras desse projeto de lei nacional, segundo os direitos fundamentais que se insere o art. 5º, inciso XLVII, alíneas “a” e “b”, da Constituição Federal de 1988 XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art.…

do Direito, da Revista Jurídica de Natal/RN, que a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) foi elaborada, promulgada e publicada com o objetivo de sanar problemas de repercussão social, como foi o caso do sequestro do publicitário Roberto Medina, no Rio de Janeiro, e o assassinato da atriz Daniela Perez. A seguir, ocorreram as chacinas da Candelária e de Vigário Geral, quando foi acrescentado o homicídio a esses crimes chamados hediondos, através da Lei 8.930/ 94. Com esse nascimento tumultuado,