Projetos Sobre Crimes Hediondos

Projeção. Orientador: Brasília/DF 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 JUSTIFICATIVA 6 REFERÊNCIAS 7 1 INTRODUÇÃO No final da década de 1980 e o início da década de 1990 ocorreram crimes que impulsionaram a criação das principais produções legislativas que permitiram que a mídia pudesse ser vista como uma influência forte nas criações de leis a partir de casos criminais de enorme comoção na sociedade. Sendo assim,…

obriga o de reparar o dano, presta o de servi os comunidade, liberdade assistida, inser o em regime de semiliberdade ou interna o em estabelecimento educacional. N o poder ser encaminhado ao sistema penitenci rio. 6)A legisla o brasileira sobre a maioridade penal entende que o menor deve receber tratamento diferenciado daquele aplicado ao adulto. Estabelece que o menor de 18 anos n o possui desenvolvimento mental completo para compreender o car ter il cito de seus atos. Adota o…

artigo 33, da Lei 11.343/06. Inicialmente, é relevante ressaltar a recente alteração na Lei de Crimes Hediondos em razão da entrada em vigor da Lei 11.464/07. A Lei de Crimes Hediondos (lei 8.072/90), em sua redação original, proibia, nesses crimes e nos equiparados, a concessão de liberdade provisória, de forma que a mesma proibição foi reiterada para o crime de tráfico, que é equiparado a hediondo. TAL VEDAÇÃO SEGUIU O MESMO PARÂMETRO DA LEI 8.072/90 (ART. 2º, II, NA SUA REDAÇÃO…

PROGRESSÃO DE REGIME NO CRIME HEDIONDO DE ESTUPRO RIBEIRÃO PRETO 2010 GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA PROGRESSÃO DE REGIME NO CRIME HEDIONDO DE ESTUPRO Trabalho de Conclusão de Curso de Direito para obtenção do título de Bacharel da Universidade Paulista. Professor Orientador: Daniel de Angelis Ribeirão Preto 2010 GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA PROGRESSÃO DE REGIME NO CRIME HEDIONDO DE ESTUPRO Monografia apresentada como

LORENA DE FARIA A INCLUSÃO DO ABORTO NA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS Uma comparação entre o crime de homicídio qualificado e o crime de aborto Palmas -TO 2013LORENA DE FARIA A INCLUSÃO DO ABORTO NA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS Uma comparação entre o crime de homicídio qualificado e o crime de aborto Trabalho de Curso em Direito apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho

A progressão de regime na lei dos crimes hediondos à luz do STF Introdução Desde promulgação da lei 8.072, de 25 de julho de 1990, a qual dispõe sobre os crimes hediondos, criou-se uma verdadeira polêmica em torno da constitucionalidade ou inconstitucionalidade do §1°do artigo 2°, da presente lei que dispõe “a pena por crime previsto neste artigo será cumprida em regime integralmente fechado”. A Suprema Corte do país vinha se posicionando favorávelmente pela constitucionalidade deste artigo

Projeção. Orientador: Brasília/DF 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 JUSTIFICATIVA 6 REFERÊNCIAS 7 1 INTRODUÇÃO No final da década de 1980 e o início da década de 1990 ocorreram crimes que impulsionaram a criação das principais produções legislativas que permitiram que a mídia pudesse ser vista como uma influência forte nas criações de leis a partir de casos criminais de enorme comoção na sociedade. Sendo assim,…

O que é Feminicídio: Feminicídio significa a perseguição e morte intencional de pessoas do sexo feminino, classificado como um crime hediondo no Brasil. O feminicídio se configura quando é comprovada as causas do assassinato, devendo ser este exclusivamente por questões de gênero, ou seja, quando uma mulher é morta simplesmente por ser mulher. Alguns estudiosos do tema alegam que o termo feminicídio se originou a partir da expressão "generocídio", que significa o assassinato massivo de…

posteriores ao parto - contra pessoa menor de quatorze anos - contra pessoa maior de sessenta anos - contra pessoa deficiência - na presença de descendente da vítima - na presença de ascendente da vítima III. Incluiu o feminicídio no rol dos crimes hediondos trazidos pela Lei 8.072/90. Vejamos cada uma delas: I - Feminicídio como nova qualificadora do homicídio e seus requisitos típicos De acordo com a novel Lei, passa a ser homicídio qualificado a morte de mulher por razões de sexo feminino (CP

sentido solver a seguinte problemática: a introdução do crime de Estupro de Vulnerável em nossa sistemática jurídica representou avanço ou retrocesso em relação às previsões legais anteriormente vigentes? Para tanto, teremos como objetivo geral a análise do novo tipo penal Estupro de Vulnerável, e especificamente: indicar as disposições doutrinárias acerca do mesmo; analisar a constitucionalidade do tipo e seus efeitos na Lei de Crimes Hediondos; e, por fim, estabelecer uma crítica…