Pré-projeto TCC

CURSO DE DIREITO
Gilmara Cristina Sousa da Silva

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA E DA SOCIEDADE NA CRIAÇÃO DAS LEIS PENAIS BRASILEIRAS

Brasília/DF
2014

A INFLÊNCIA DA MÍDIA E DA SOCIEDADE NA CRIAÇÃO DAS LEIS PENAIS BRASILEIRAS

Estudo apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção.

Orientador:

Brasília/DF
2014

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
2 JUSTIFICATIVA 6
REFERÊNCIAS 7

1 INTRODUÇÃO

No final da década de 1980 e o início da década de 1990 ocorreram crimes que impulsionaram a criação das principais produções legislativas que permitiram que a mídia pudesse ser vista como uma influência forte nas criações de leis a partir de casos criminais de enorme comoção na sociedade. Sendo assim, a primeira lei que nos comprova isto e que merece destaque no estudo é a Lei nº 8.072/90. A aprovação desta lei foi devido a uma intensa pressão que a mídia e sociedade vinham fazendo em cima do poder legislativo diante da alta criminalidade que vinha ocorrendo na época. Todavia, os casos criminais que deram azo para que esta lei fosse promulgada foi o sequestro do empresário Abílio Diniz, dono da empresa pão de açúcar, e de Roberto Medina, irmão do então deputado federal Rubens Medina.
Sabe-se que a movimentação do legislativo para a criação regulando o dispositivo constitucional referente a crimes hediondos já existia, porém, ocorre que os crimes supramencionados foram os mentores para que a promulgação desta lei ganhasse celeridade e que o crime de extorsão mediante sequestro entrasse no rol dos crimes hediondos.
A comoção que a mídia gerou na sociedade foi tão representativa que fez com que o legislativo tomasse providências rápidas para tentar conter a criminalidade e pudesse mostrar a