Trabalhos diversos

CRÍTICA DO GRUPO
A lei de crimes hediondos teve seus pontos positivos e negativos...
Positivos porque houve uma punição maior para os crimes mais graves.
E negativos porque não surtiu muito efeito em diminuir a violência,mesmo depois de anos que a lei já está em vigor; pelo contrário por ter um tratamento mais grave esses crimes; houve sim uma superlotação nos presídios.

LEI DE CRIMES HEDIONDOS – LEI 8.072
CONCEITO
Alguns crimes de maior gravidade social passaram a serem punidos de forma mais agressiva por parte do Estado, através da Lei dos Crimes Hediondos. A sucessiva onda de extorsões mediante sequestro chocava a população.
Porém, existe uma questão: a de saber o que pode ser considerado hediondo? A Lei n.° 8.072/90 não responde, apenas cataloga as infrações penais assim consideradas em seu artigo 1°.
Alberto Silva Franco (1994, p. 45) ensina que hediondo "é o delito que se mostra 'repugnante','depravado','horroroso' ou 'horrível'".
A elasticidade do significado pode tornar possível considerar hediondo qualquer crime, dependendo do entendimento de cada julgador.
A expressão "crimes hediondos" tem uma grande carga emocional a si acoplada e seu significado depende de critérios incontestáveis ou ideológicos.
O Legislador, na Lei n.° 8 072/90, aproveitou-se da expressão "crimes hediondos" inserida na Constituição, para excluir alguns crimes que deveriam ser qualificados como tal e incluir, indevidamente, outros.
O julgador pode, no entanto, excluir a classificação hedionda de um crime se achar que houve motivo justo para sua prática. A Lei n.° 8.072/90 incluiu como hediondos os seguintes crimes:
- Homicídio - em atividade de extermínio e o qualificado na forma da Lei n.° 8.930/94.
- Latrocínio (artigo 157, § 3.°);
- Extorsão qualificada pela morte (artigo 158, § 2.°);
- Extorsão mediante sequestro (artigo 159, caput);
- Estupro (artigo 213, caput e parágrafo único);
- Atentado violento ao pudor (artigo 214, c/c 223 caput e parágrafo